Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1965; 1967 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 63f.
Zone du contexte
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários moveu Ação Executiva contra a Indústria Carioca de Artefatos de Ferro e Madeira Ltda. A ré contratou com a autora um seguro de acidente de trabalho, obrigando-se a pagamento de prêmio no valor de Cr$ 205.845,40, em quatro parcelas. Contudo a ré deixou de pagar o total do valor. Diante disso a autora requereu o valor citado no prazo de 24 h, acrescido de juros e custas, sob pena de penhora de bens. Deu-se valor à causa de Cr$ 206.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso. carteira de acidentes de trabalho da autora 1965; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1964; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1965; endosso de alteração de seguro da autora 1964; três apólice de seguro contra riscos de acidentes de trabalho da ré 1964; Regula a cobrança de prêmios de seguro 1963; certificado de seguro da ré; certidão de baixa no serviço registrado de distribuição 1979; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código do Processo Civil artigo 298 .
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 06
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
17-01=2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
daniel