Dossiê/Processo 23909 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 29540. Autor: Instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários. Réu: Carvalho, ismael de oliveira.

Textuais. 1v. 7f.

O autor, instituição de previdência social, subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, era credor do réu, proprietário de um botequim na Rua Moraes e Silva, 107, pelo valor de 161$000 réis, referente ao Imposto do Selo e multa. Assim, requereu um mandado executivo a fim de reaver a quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido. Certidão de Débito; Decreto nº 24273 de 22/5/1934;Decreto nº 183 de 26/12/19334, Decreto nº 65 de 14/12/1937;Decreto-lei nº960 de 17/12/1938.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

29/10/2007

Alexander