Dossiê/Processo 17518 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 27343. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Brito, Sebastião de.

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Reference code

17518

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 27343. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Brito, Sebastião de.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Estado de Minas Gerais

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Name of creator

Brito, Sebastião de

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Name of creator

Vianna, Fernando de Mello

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicado era residente na Capital Federal à Rua São José 76, e o autor era seu credor no valor de 2:787$600 réis, provenientes de impostos. Pediu condenação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração 2, 1919, 1921; Escritura de Empréstimo, 1919; Suto de Penhora, 1921; Lançamento de Dívida, Diretoria de Fiscalização das Rendas Mineiras, 1920; Decreto nº 1381 de 1900; Decreto nº 20105 de 1931; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Estado de Minas Gerais

    Réu

    Brito, Sebastião de

    Procurador

    Vianna, Fernando de Mello

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area