Dossiê/Processo 3095 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2460. Autor: Rodrigues, Manoel. Réu: P. Casemiro & Companhia.

Textuais. 1v. 6f.

O autor era credor do réu e tentou reaver amigavelmente o empréstimo de determinado valor. O mesmo não obteve sucesso e requer o pagamento do empréstimo que estava vencido, solicitando a emissão de um mandado executivo, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor , suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 3, 1916.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 46

Pedro 08-06-2005

Alessandro 11/11/04 Flávio 18/11/04 Marcella 27/05/05 Flávia 16/11/04 Gladys 18/05/05 Ribas 25/05/05