Dossiê/Processo 3095 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2460. Autor: Rodrigues, Manoel. Réu: P. Casemiro & Companhia.

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Reference code

3095

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2460. Autor: Rodrigues, Manoel. Réu: P. Casemiro & Companhia.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Scope and content

O autor era credor do réu e tentou reaver amigavelmente o empréstimo de determinado valor. O mesmo não obteve sucesso e requer o pagamento do empréstimo que estava vencido, solicitando a emissão de um mandado executivo, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor , suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 3, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 46

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Rodrigues, Manoel

    Réu

    P

    Casemiro & Companhia. Advogado

    Castello Branco Filho, Antônio Fernão

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Silva, Alfredo Firmo da

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 08-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 11/11/04 Flávio 18/11/04 Marcella 27/05/05 Flávia 16/11/04 Gladys 18/05/05 Ribas 25/05/05

        Accession area