Dossiê/Processo 20880 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 24350. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Muller, José.

Textuais. 1v. 58f.

O autor, entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco 128-A, Rio de Janeiro, sendo credor do réu, estabelecido à Rua Rego Barros 3, Rio de Janeiro, do valor de 5:379$500 réis, requer a expedição de mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora, nos termos do Decreto-Lei 960, de 17/12/1938. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1939; Inscriçaõ de Dívida Ativa, 1939; Auto de Penhora, 1940; Auto de Depósito, 1940; Mandado de Prisão, 1941; Alvará de Soltura, 1941; Lista de Volumes Depositado Trapiche São Cristóvão, Praia de São Cristóvão, 340 - RJ, s/d; Recibo de Despesas, 1941; Decreto-lei nº 65 de 14/12/1937, artigo 1 e 2; Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 189; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

10/3/2007

Giselle