Dossiê/Processo 20827 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 24348. Autor: Instituto de Aposentadorias e pensões dos comerciários. Réu: O. Neiva & Companhia.

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20827

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 24348. Autor: Instituto de Aposentadorias e pensões dos comerciários. Réu: O. Neiva & Companhia.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Instituto de aposentadorias e pensões dos comerciários

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O. Neiva & Companhia

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O suplicante, instituição de previdência social, subordinado ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, sendo credor da suplicada, estabalecida à Rua das Andradas no 49 com negócio de material cirúrgico, pelo valor de 1:005$000, requereu que fosse expedido mandado executivo contra o suplicado , para que pague a dita quantia sob pena de caso não o faça, penhore-se tantos bens quantos bastem para o pagamento. Foi deferido o requerido. Nota de Débito; Registro de Multa e Reavaliação de Selo e Contribuições Atrasadas; Decreto nº 24273 de 22/5/1934; Decreto nº 183 de 26/12/1934, artigo 22; Lei nº 65 de 14/123/1937, artigo 3 e 2; Lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 6.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

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    Autor

    Instituto de Aposentadorias e pensões dos comerciários

    Réu

    O

    Neiva & Companhia. Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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