Dossiê/Processo 36187 - Ação especial da lei 1522. Nº do documento (atribuído): 43043. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: Venancio, Serafim E..

Zona de identificação

Código de referência

36187

Título

Ação especial da lei 1522. Nº do documento (atribuído): 43043. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: Venancio, Serafim E..

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 33f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Comissão Federal de Abastecimento e Preços

História biográfica

Nome do produtor

Venancio, Serafim E.

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O agente da comissão federal de abastecimento e preços, em fiscalização do salão império, na rua Humaitá, 94, pertencente aos réus, verificou uma infração pelo estabelecimento não obedecer a tabela de preços obrigatória. O autor quer a notificação para a defesa em um prazo de 15 dias. Foi instituída multa de Cr$ 500,00.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Comissão Federal de Abastecimento e Preços

    Réu

    Venancio, Serafim E.

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso