Dossiê/Processo 36189 - Ação especial da lei 1522. Nº do documento (atribuído): 43041. Autor: União Federal. Réu: F. Edna e Irmão.

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Reference code

36189

Title

Ação especial da lei 1522. Nº do documento (atribuído): 43041. Autor: União Federal. Réu: F. Edna e Irmão.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

F. Edna e Irmão

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Trata-se de um mandado de citação de F. Edna e Irmão, estabelecidos na rua Ibiapina, 3, para o conhecimento de multa no valor de Cr$ 100,00, referente a não uniformização de seus servidores, aplicada pela Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Estabelece o prazo de 5 dias para a apresentação da defesa da acusada. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    União Federal

    Réu

    F

    Edna e Irmão. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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