Dossiê/Processo 41582 - Ação de reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 46006. Autor: União Federal. Réu: Sabino, Francisco;Silva, Djanira da Fonseca.

Textuais. 1v. 14f.

O casal Francisco Sabino e Djanira da Fonseca Silva ocupavam uma faixa do terreno na Ilha do Governadorque pertencia a União Federal. Mesmo com a notificação judicial que solicitava que os réus desocupassem o local, estes não atenderam. Portanto, a União Federal procura reaver o terreno com a proposta de ação de reintegração de posse. Tendo o réu desistido do imóvela ação perdeu seu objetivo. O juiz determinou assim a baixa e o arquivamento dos outros . anexo Notificação, nº 22481, 1963; Decreto-lei nº 9760, artigo 71; Código Civil, artigo 513, 515 e 517 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 12

26/02/2009

Deise