Dossiê/Processo 41582 - Ação de reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 46006. Autor: União Federal. Réu: Sabino, Francisco;Silva, Djanira da Fonseca.

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Reference code

41582

Title

Ação de reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 46006. Autor: União Federal. Réu: Sabino, Francisco;Silva, Djanira da Fonseca.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sabino, Francisco

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Name of creator

Silva, Djanira da Fonseca

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Name of creator

Franca, Carlos Germiniano

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O casal Francisco Sabino e Djanira da Fonseca Silva ocupavam uma faixa do terreno na Ilha do Governadorque pertencia a União Federal. Mesmo com a notificação judicial que solicitava que os réus desocupassem o local, estes não atenderam. Portanto, a União Federal procura reaver o terreno com a proposta de ação de reintegração de posse. Tendo o réu desistido do imóvela ação perdeu seu objetivo. O juiz determinou assim a baixa e o arquivamento dos outros . anexo Notificação, nº 22481, 1963; Decreto-lei nº 9760, artigo 71; Código Civil, artigo 513, 515 e 517 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    União Federal

    Réu

    Sabino, Francisco;Silva, Djanira da Fonseca

    Procurador

    Franca, Carlos Germiniano

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    26/02/2009

    Language(s)

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        Archivist's note

        Deise

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