Dossiê/Processo 38061 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 47412. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Balthazar, Evaldo.

Zona de identificação

Código de referência

38061

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 47412. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Réu: Balthazar, Evaldo.

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 153f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Marcelo Santiago

História biográfica

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

História biográfica

Nome do produtor

Balthazar, Evaldo

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Murillo Gibson

História biográfica

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, amparado pela Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, propôs ação de despejo contra Evaldo Balthazar por infringir obrigação legal do inquilinato por uso indevido do imóvel que ocupava posse do autor. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recurso.Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1962; Recibo, 1962; Contrato de locação, 1952; Diário Oficial, 1963; Lei n° 1300 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

    Réu

    Balthazar, Evaldo

    Procurador

    Barbosa, Murillo Gibson

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso