Dossiê/Processo 37208 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 46882. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Tapeçaria Sol Limitada.

Área de identificação

Código de referência

37208

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 46882. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Tapeçaria Sol Limitada.

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 99f.

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Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, autarquia administrativa, propôs uma ação de despejo contra a ré. A suplicante era proprietária de um imóvel alugados. A autora alegou que a suplicada há havia recebido notificação para desocupar o imóvel. Destarte, a suplicante requereu que o despejo da ré fosse decretado. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que ordenou que o processo fosse arquivado. Anexo: Processo de Notificação n. 18879, de 1960; Procuração 3, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Custas Judiciais, 1961, 1965; Registro de Firma Social, 1947; Decreto nº 24427, de 19/06/1934.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Réu

    Tapeçaria Sol Limitada

    Procurador

    Rocha, José da Silva

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 14/01/09

        Área de ingresso