Dossiê/Processo 28400 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41793. Autor: Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros. Réu: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil.

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Código de referência

28400

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41793. Autor: Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros. Réu: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil.

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 132f.

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Âmbito e conteúdo

O réu havia locado um imóvel pelo aluguel de 178.691,00 cruzeiros. Como não era mais conveniente para os autores, proprietários, manterem a locação, eles requereram a desocupação. Isso não ocorreu após o prazo de 3 meses, sendo assim, requereram o despejo e condenação do réu nos gastos processuais. Dá-se à causa o valor de 2.144.292,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Guia para Pagamento de Imposto Predial, 1965; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Lei nº 494 de 1964; Lei nº 4864 de 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral;Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Ribas Filho, Thiago

    Autor

    Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros

    Réu

    Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;P

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso