Dossiê/Processo 28400 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41793. Autor: Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros. Réu: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil.

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28400

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41793. Autor: Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros. Réu: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132f.

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Scope and content

O réu havia locado um imóvel pelo aluguel de 178.691,00 cruzeiros. Como não era mais conveniente para os autores, proprietários, manterem a locação, eles requereram a desocupação. Isso não ocorreu após o prazo de 3 meses, sendo assim, requereram o despejo e condenação do réu nos gastos processuais. Dá-se à causa o valor de 2.144.292,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Guia para Pagamento de Imposto Predial, 1965; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Lei nº 494 de 1964; Lei nº 4864 de 1965.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral;Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Ribas Filho, Thiago

    Autor

    Santos, Gasparina Amélia Glória Aparecida dos;Santos, Maria da Glória dos;Santos, Zaira Rocha Lisboa dos;e outros

    Réu

    Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;P

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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