Dossiê/Processo 28389 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41792. Autor: Capez, Alfredo. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zona de identificação

Código de referência

28389

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41792. Autor: Capez, Alfredo. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Salomão, Jorge

História biográfica

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Mariano, Sergio

História biográfica

Nome do produtor

Capez, Alfredo

História biográfica

Nome do produtor

Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

História biográfica

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

História biográfica

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Helio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário de imóvel locado ao réu. O autor necessita do imóvel, cujo contrato de locação já venceu, e notificou o réu para desocupação. Não tendo sido atendido, requereu o despejo. Deu-se à causa o valor de 120.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962; Justificação, 1962; Lei nº 1300 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Mariano, Sérgio

    Autor

    Capez, Alfredo

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros;Machado, Hélio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso