Dossiê/Processo 30122 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37695. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga. Réu: Leal, Augusto Machado.

Zona de identificação

Código de referência

30122

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37695. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga. Réu: Leal, Augusto Machado.

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 64f.

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Âmbito e conteúdo

O autor é uma entidade autárquica, e propõe uma Ação de despejo. O suplicante locou da suplicante um imóvel à rua Baronesa de Uruguaiana no. 121 mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 700,00. Acontece que ele subloca o imóvel ao Sr. Cid de Freitas Brandão, sua mulher Dulcelina Brandão e filho menores. Com fundamento no artigo 20 da lei 1300 de 28/12/1950. O suplicante pede o despejo do suplicado e a condenação deste nos custos do processo. A ação foi julgada improcedente recorrendo de oficio. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. (2) procurações tabeliões Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; tabelião Marcio de Souza Braga ; Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1963; (2) cauções de Cid de Freitas Brandão, em 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Passos, José Joaquim da Fonseca;Teixeira, Celio de Rezende

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga

    Réu

    Leal, Augusto Machado

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso