Dossiê/Processo 30122 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37695. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga. Réu: Leal, Augusto Machado.

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30122

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37695. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga. Réu: Leal, Augusto Machado.

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Salomão, Jorge

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Passos, José Joaquim da Fonseca

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Teixeira, Celio de Rezende

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Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga

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Leal, Augusto Machado

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Gueiros, Esdras da Silva

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Reis, Henoch da Silva

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Castro, José Monteiro de

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Scope and content

O autor é uma entidade autárquica, e propõe uma Ação de despejo. O suplicante locou da suplicante um imóvel à rua Baronesa de Uruguaiana no. 121 mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 700,00. Acontece que ele subloca o imóvel ao Sr. Cid de Freitas Brandão, sua mulher Dulcelina Brandão e filho menores. Com fundamento no artigo 20 da lei 1300 de 28/12/1950. O suplicante pede o despejo do suplicado e a condenação deste nos custos do processo. A ação foi julgada improcedente recorrendo de oficio. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. (2) procurações tabeliões Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; tabelião Marcio de Souza Braga ; Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1963; (2) cauções de Cid de Freitas Brandão, em 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge;Passos, José Joaquim da Fonseca;Teixeira, Celio de Rezende

    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga

    Réu

    Leal, Augusto Machado

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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