Dossiê/Processo 36364 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34184. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A. Réu: Almeida, Aguinaldo Rodrigues de.

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Reference code

36364

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34184. Autor: Rede Ferroviária Federal S. A. Réu: Almeida, Aguinaldo Rodrigues de.

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal S.A

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Name of creator

Almeida, Aguinaldo Rodrigues de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A autora, pela Rede Regional Estrada de Ferro Leopoldina, deu o lote 46 em Vigário Geral em arrendamento a título precário a Antonio de Paula Lisboa, que ali pretendia fazer rancho. Este passou o terreno ao réu, empregado da autora, que alegou ter dificuldades habitacionais. Ao invés de ali residir, o réu ergueu 4 prédios e os sublocou, infringindo a Lei nº 4494 de 25/12/1964. Pediu o despejo, entrega de imóvel. O juiz Manoel Lima julgou improcedente o pedido. O autor apelou desta e o TFR deu provimento. Planta do terreno, 1964, Planta da região com dimensões e listas de concessionárias, 1962; Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; Lei nº 4494 de 25/11/1964, artigo 2.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Rede Ferroviária Federal S

    A. Réu

    Almeida, Aguinaldo Rodrigues de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area