Dossiê/Processo 31208 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 30284. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos bancários.

Textuais. 1v. 73f.

O suplicante, entidade autárquica, de previdência social, com sede na Avenida Nilo Peçanha, 31, propôs uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado, profissão arquiteto, residente na Rua Dr. Satamini, 179, por causa do suplicado, anteriormente notificado judicialmente a desocupar o imóvel onde estava estabelecido, persistiu em sua ocupação. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário. O juiz julgou deserto o recurso. Autos de Notificação n. 4634, 1951; Procuração Tabelião José de Queiroz lima, Rua Buenos Aires, 129, 1948; Escritura de Compra e Venda, 1951; Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 1952; Lei nº 1300 de 1950, artigo 15.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

4/9/2008