O suplicante, comandante do vapor italiano Colombo, que partiu do porto de Santos com destino ao porto de Gênova, requereu ação pra resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados por avarias à referida embarcação. O Juiz julgou procedente. Certidão de Tradução; Procuração, 1894.

O suplicante, capitão do vapor alemão Hobsburg requreu ratificar o protesto feito a bordo a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido ao abalroamento produzido pelo vapor Pampa. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Ludwig August Wilhelm Parl, 1898; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário 63 - RJ, 1898.

O Diretor suplicado tinha determinado um só curso de direção de veículos, na Avenida Passos. O autor trafegava e surgiu um veículo na contramão, sendo um bonde da Companhia Ferro Carril, Luz e Força. Além da batida o autor sofreu ferimentos. Autor foi informado que esse veículo gozava de prerrogativas especiais e não precisava respeitar o sentido. Essa medida contrariava a igualdade e autor requereu que a Companhia Ferro Carril, Luz e Força cumprisse o edital. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. Constituição Federal, artigo 141; decreto 20483, de 21/08/1945; decreto 3651, artigo 67 de 1941; decreto 15614, de 16/08/1922; lei 217, de 16/01/1948; Diário oficial, de 24/02/1949; Diário da Justiça, de 04/04/1949; boletim de serviço, em 22/02/1949; (2) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; certificado referente a servidor emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1949.

Os suplicantes, comerciantes, proprietários do barco de pesca, Arvoredo, requereram o pagamento de uma indenização contra o suplicado, em virtude da colisão do navio contra o barco dos suplicantes. O navio Loide Bolívia de propriedade do suplicado com o referido barco de pesca, ocorreu na altura da Barra de Itapemirim, Espírito Santo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. recorte de jornal Diário Ofício, 1951; procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949 e tabelião José de Britto Freire, avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; cálculo sobre o acidente.

A autora era proprietária de um carro indispensável para entrega de suas mercadorias, contudo tal veículo foi batido por outro do Exército Brasileiro e ficou inutilizado. Devido ao acidente houve a morte e pessoas feridas. A suplicante alegou que a ré teve culpa direta e indireta, mas se recusava a efetuar o pagamento de uma indenização, como também a reparação os danos. O serviço não era revezado e o motorista estava exausto não sendo possível reaproveitar o veículo. A perícia calculou o prejuízo no valor de Cr$360.000,00. A autora pagou diária de Cr$3000,00 por 50 dias a uma empresa de transporte. O prejuízo acrescido das custas processuais foi calculado no valor total de Cr$657.000,00 e deveria ser acrescido de juros. A ação foi julgada improcedente contra a segunda ré, Casa Niasi e procedente contra a União. A juíza Maria Rita S. de Andrade recorreu de ofício. No entanto, a autora desistiu da ação. Desistência. vistoria 17915 1959; 2 procuração 1958 e 1959 tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; guia de imposto de licença para veículos automotores 1958; constituição federal, artigo 194; código civil, artigos 159, 1521 inciso III, 1523, 1525; código de processo civil, artigos 291, 133 inc. IV, 50, 675; Morais, Ary Valentim de (advogado) Av. Presidente Wilson, 165, sala 1022.

O autor, autarquia federal, teve seu ônibus colhido pelo caminhão de propriedade do réu, imigrante português, estado civil casado, residente na Avenida Ernani Cardoso, 262, em Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, quando trafegava na Avenida Brasil próximo ao Instituto de Manguinhos. Alegando irresponsabilidade do réu por trafegar em alta velocidade, requer a indenização do valor de Cr$ 58.675,50, quantia referente a avaliação dos danos efetuado pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Mecânico. Cita a responsabilidade civil e o Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521. A ação foi julgada procedente. Fotografia 5 do veículo; Registro no. 35, colisão de veículo, 1960; Lei n° 8463, de 27/12/1945; Código Penal, artigo 129, parágrafos 6 e 7; Lei n° 1711, de 28/10/1952; Lei n° 1341, artigo 38; Lei n° 5421, de 25/04/1968.

O suplicante, capitão do patacho alemão Maria de Papenburg, por ter sofrido um abalroamento do vapor Desterro, de propriedade da suplicada, enquanto ancorado no Porto de Paranaguá, que ocasionou diversas avarias no dito patacho e em seu carregamento, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 17:735$000 réis referente aos danos causados pelo abalroamento. Foi deferido o requerido. Conta de Despesas do Patacho Maria, 1892; Auto de Ratificação ; Tradução de Protesto, 1892; Recibo, 1892, 1893; Procuração, 1892, 1893, 1895; Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Auto de Petição,Protesto, 1892; Código Comercial, artigos 749, 494, 496, 497, 498, 499, 505 a 519, 526, 528, 529, 618 e 784; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17 § 3º; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 197.

A autora requereu a citação do réu, a fim de propor uma ação ordinária de abalroação, pelo fato sucedido entre o vapor Pinto e o paquete Itapiruna, de propriedade da suplicante. A autora requereu a execução da carta de sentença obtida do STF. Foi deferido o requerido e o valor foi fixado em 4:100$000 réis, juros de mora e custas. O réu agravou a sentença e o STF deu provimento ao agravo reafirmando a sentença e fixando o valor a ser líquidado em 2:100$000 réis Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1897; Ato de Arbitramento, 1901; Carta de Sentença, 1907; Movimentação do Porto, 1897, 1902; Regulamento nº 737, artigos 575, 577, 505 e 153; Decreto nº 848 de 1890, artigo 254; Decreto nº 447 de 1846; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 602, 604 e 625; Decreto nº 221 de 1894, artigo 54.

O autor era profissão vendedor viajante, estado civil casado. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta do acidente de carro em que o carro jipe, da Agencia Nacional, placa oficial número 9-67-10, atingiu o carro de passeio do autor quando cruzava a esquina da Avenida Rio Branco com a Avenida Presidente Vargas, resultando na danificação do auto. Dessa forma, requereu o pagamento no valor de Cr$ 261.438,00 referente ao prejuízo decorrido do acidente e da reparação pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. vistoria 21166 de 1959; procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret,23; recibo oficina Santo Antonio, 1959; Boletim de ocorrência, Guia: acidente de veículos motorizado, 1959; (7) notas de serviços de diversas oficinas, 1959 (4) fotografia do automóvel.

Trata-se do 2o. volume de processo cujo objeto foi o abalroamento do vapor Cabral e vapor Oriente, pelo vapor Alagoas e vapor Maranhão, pertencentes aos réus. Juiz julgou procedente a ação. Réus apelaram e o juiz julgou procedente a apelação. Auto de Arbitramento, 1899; Mapa da América do Sul, 1868; Planta, 1889; Protesto, 1890; Procuração, Tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 26, Pará, 1899; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Maranhão, 1899; Auto de Exame, 1899; Carta de Inquirição, 1899; Mapa do Abalroamento,1899; Termo de Apelação, 1901.