O suplicante, comandante do vapor francês Britagne, pertencente à Sociedade Transports Maritms, tendo sido abalroado pelo iate Themis, requereu a ratificação de protesto, alegando que a culpa do abalroamento foi do dito iate, pois este não possui faróis. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução 4, Protesto Marítimo, Certificado, Procuração, Parecer; Tradutor Público Carlos João Kunhardt, tradutor público Johannes Jochim Christian Voigt; Procuração; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 66.
UntitledVISTORIA
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Os autores, agentes da Companhia Mala Real Portugueza, requereram a nomeação de peritos para procederem à vistoria no vapor Moçambique, a fim de ver as avarias causadas pela galera Inglesa Liderhorn, de propriedade da ré. A ação foi movida contra a Brazilian Coal Company, o capitão da galera Liderhorn e o curador dos agentes. Foi deferido o requerido na petição inicial, nomeando os peritos para a vistoria. Procuração, Tabelião N. I., 1894.
UntitledOs autores e Maria Luiza de Bessa Teixeira, mulher, e proprietários do prédio na Rua da Misericórdia, pedem vistoria judicial e arbitramento da indenização por danos causados pela ocupação sem precedentes legais e instalação de aparatos bélicos em fevereiro de 1894. Julgou por sentença a justificação, custos e causas. Procuração, 1894; Documento da Repartição do Quartel General, 1894.
UntitledTrata-se de ação de despejo em virtude da vistoria e não cumprimento das exigências sanitárias regulamentares por parte do suplicado, em seu imóvel situado à Rua Pereira Nunes. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, parágrafo 1 que baixou com o Decreto nº 16300 de 31/12/1923, Regulamento Sanitário, artigo 1093 e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigo 146 . Mandado de Despejo, 1925; Termo de Intimação, 1925; Auto de Infração 2, 1925; Multa, 1925; Termo de Intimação, 1925; Edital, 1925; Procuração 2, 1925; Certidão de Deserção, 1925 .
UntitledA autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 33 a 35, proprietária de imóvel constituindo prédio sito à Rua da Assembléia, 70, requereu vistoria neste imóvel em face do aparecimento de danos causados pela construção de um edifício garagem em terreno contíguo. O processo encontra-se inconcluso. Procuração 3, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1965; Jornal Diário Oficial, 13/10/1965; Gazeta de Notícias, 13/10/1965; Planta do Edifício Garagem Campo, Rua da Assembléia, 68, 1965; Planta de Estoqueamento, 1965; Planta de Escareação e Escoramento, 1965; Código do Processo Civil, volume VIII.
UntitledO autor notifica os réus. Oldemar Francisco Scudeze contratou a firma construtora Cinel para a construção do edifício municipal, confrontando com o Centro de Saúde de Petrópolis, que no decorrer da construção, escavou cerca de 3,00 m de profundidade no terreno próximo ao muro do centro referido, que com a chuva caiu. Além disso, o réu requereu uma vistoria "ad perpetuam in memoriam" que avaliou em Cr$7.000.000,00 os prejuízos. Provando que o perito não cumpriu as exigências da vistoria, o autor manda notificar os réus, impedindo que se continuem as obras realizadas por eles. Processo inconcluso.
UntitledOs suplicados alegaram que no Território Federal de Rondônia havia ocorrências de jazidas minerais que estavam sendo alvo de disputas e inúmeros pedidos de autorização de pesquisa mineral junto ao Ministério das Minas e Energia. Acontece que os autores, que conseguiram o alvará para explorar a área em 1966, tiveram seus alvarás indeferidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. A autora alegou que era proprietária do solo, e que a sucessora de João Chaves de Mello Filho não tinha autorização alguma para funcionar, já que seu antecessor se apossou das terras da União, violando o Código Civil, artigo 66. Os suplicados, na sua contestação, pediram que os sucessores e litisconsortes de João Chaves de Mello Filho tivessem cancelados seus alvarás de pesquisa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1969; Alvará, 1968, 1969; Escritura, 1966; Jornal Diário Oficial, 28/03/1966, 15/07/1968, Jornal do Brasil, 02/07/1969; Código do Processo Civil, artigo 88, 209; Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940; Constituição Federal, artigo 153, 4, 5.
UntitledO replicante requereu a intimação dos replicados para que estivessem presentes na audiência em que seriam apresentados os peritos que procederiam à vistoria ad perpetum rei memoriam em arbitramento nas mercadorias que se encontravam no armazém 10 do Cais do Porto e suas propostas de quesitos referentes aos danos causados pelo incêndio ocorrido no local. O juiz deferiu o requerimento. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929.
UntitledA suplicante, tendo segurado um carregamento de 5 caixas marca M.R/J.IR contendo perfumarias consignadas no vapor Duque de Caxias de propriedade da suplicada, alega que ao chegarem ao seu destino, foram constatadas o desaparecimento de parte da mercadoria. Em virtude disto, a suplicada requer que seja a suplicada condenada a lhe restituir o valor de 328$300 réis que a suplicada pagou como indenização. O juiz deferiu o requerido. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ; Certificado de Tradução de Fatura de Indenização, Companhia de Seguros Alliança da Bahia, 1931; Jornal Diário Oficial, 05/10/1930; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1931; Advogado Pedro Cybrão, Gabriel Osório de Almeida Junior, Adaucto Lucio Cardoso.
UntitledA autora, tendo segurado pela Companhia Llhoyd's Royal Exchange, em Londres, 100 toneladas de ferro gusa, compradas por ela, as quais foram transportadas pelo vapor Nasmith. Chegadas ao porto do Rio de Janeiro, por ordem dos agentes Northon, Mezam Cia foram descarregadas para Catraia Terceira, de propriedade de Claudino Corrêa Lousada. Durante o trajeto para a terra, a catraia foi a pique por temporal, entretanto, tempo depois conseguiram fazê-la flutuar e salvar a carga, que foi depositada no Trapiche Dias a Cruz. A autora requer vistoria da mercadoria a fim de reclamar da seguradora. indenização. Foi nomeado perito e executada vistoria.
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