VISTORIA

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              5009 · Dossiê/Processo · 1904; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante teriam que receber a lancha a vapor Santa Maria de sua propriedade e alugada a Marques Pinto & Companhia, por decisão do Juiz da Câmara Civil do Tribunal Civil e Criminal. Contudo, estes alegaram que a referida lancha estava com a caldeira estragada e impossibilitada de prestar qualquer tipo de serviço. Assim o suplicante requereram que fosse sustado a sua marcha até que fosse resolvido o conflito de jurisdição, bem como a idenização pelo dano causados na lancha. É citado o artigo 15, Alínea g, Decreto nº 848 de 1901. Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              35274 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, desapropriou as terras de Francisco Vilela de Andrade, para retificação de suas linhas do ramal de São Paulo. Nas terras foi aberto o túnel 22, em Pombal. A pedra proveniente da abertura desse túnel custou vultora importância à suplicante, que a depositou em posição adequada para utilização posterior nas terras referidas. O suplicado, porém, teria vendido as pedras depositadas em seu terreno para empreiteiros do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. O empreiteiro estaria fazendo instalações para birtagem da pedra, tendo o mesmo atenado parcialmente o corte de acesso da primeira boca de acesso ao túnel mencionado. A autora requereu uma vistoria para que ficasse estipulado o valor da pedra britada. O valor do trabalho para escavação e britamento bem como o valor da pedra escavada em natura. O réu pagou a importância devida.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27422 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para citação da ré para comparecer na vistoria com arbitramento em diversas embarcações que estiveram arrendadas à ré e que depois foram restituídas. O réu agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, 1916; Decreto nº 848 de 1890, Decreto nº 3084 de 1898.

              1a. Vara Federal
              43040 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor notifica os réus. Oldemar Francisco Scudeze contratou a firma construtora Cinel para a construção do edifício municipal, confrontando com o Centro de Saúde de Petrópolis, que no decorrer da construção, escavou cerca de 3,00 m de profundidade no terreno próximo ao muro do centro referido, que com a chuva caiu. Além disso, o réu requereu uma vistoria "ad perpetuam in memoriam" que avaliou em Cr$7.000.000,00 os prejuízos. Provando que o perito não cumpriu as exigências da vistoria, o autor manda notificar os réus, impedindo que se continuem as obras realizadas por eles. Processo inconcluso.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              7945 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com a ratificação de protesto do comandante da paquete nacional Iris Alberto de M. de Almeida, da Companhia Lloyd Brasileiro , requereu ao suplicante a vistoria com arbitramento das mercadorias que foram desembarcadas, em virtude do sinistro que sofreram.

              1a. Vara Federal
              19667 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória requerida por Francisco de Cunha Brandão residente na Comarca de Poços de Ferreira em Portugal, a fim de lograr a avaliação dos prédios na Rua do Rosário no. 6, Rio de Janeiro e na Rua da Costa no. 4, que estão no inventário de sua mulher Izabel Ferreira Brandão. O juiz expediu a carta rogatória e concluiu o processo de avaliação de bens. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1898; Decreto nº 221 de 20/11/1894.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5360 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante é negociante de manganês e fretou o vapor inglês do réu, morador na Escócia. Este, devido a um erro de manobra, sofreu avaria na ponte do depósito da Ilha do Governador. Por isso o suplicante requereu peritos para avaliar o prejuízo e, em seguida, a indenização desse. O suplicante requer o pagamento das avarias e danos acrescidos de juros e custos processuais. Procuração, s/d.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              19953 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era brasileiro estado civil solteiro, procurador de Maria Emilia Cardoso Martins proprietária do terreno à Rua Cardoso Marinho no. 54. Esse endereço foi alvo de despejo de moradores e objetos, no caso uma cocheira, como medida de profilaxia preventiva, pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, conforme o Regulamento Sanitário. O Decreto n° 22415 de 20/1/1933, por outro lado, prorrogou por 4 anos o prazo de permanência de cocheiras e estábulos na zona urbana do Distrtrito Federal. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Decreto 22415 de 1933.

              1a. Vara Federal
              41436 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, estado civil viúvo, comerciante, residente na cidade de Magé, estado do RJ, à Rua Dr. Siqueira, 302; pediu citação dos réus sobre vistoria judicial ad perpetuam reimemoriam do em imóvel de sua propriedade, á Rua Floriano Peixoto, 362, Petrópolis; estariam ocorrendo abalos em sua estrutura devido à altura do Túnel do Palatinato; pediu ainda expedição de carta precatória para a comarca de Petrópolis; feita a vistoria, pediu obras em seu prédio, mais custas e honorários de advogado; parte autora desiste da ação, que foi homologado por juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. Anexo, vistoria nº 11501 de 1958; (1) recibo transf. De imóvel 127 $ 300, 1962; (2) recibo CR$ 200,00, 1962, CR$ 10.000,00, 1962; (1) documento escritura compra e venda imóvel, 1942; (3) custas processuais, 1962 e 1964; (6) Planta prédio pelo Alcebíades Rizlantski, 1939; túnel-projeto, perfil geológico sondagens geo, perfil das sondagens locação furos de sondagem., 1956; (2) traslado da procuração René Mostardero 15 de novembro RJ, 1958; procuração; Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ , 1963; (1) selo de folhas CR$ 100,00, 1962; artigos 675, 684 CPC; artigos 15 e 159 CC; artigos 303 e 1000 CPC; artigo 1533 CC.

              Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública