Dossiê/Processo 41436 - Cominatória. Nº do documento (atribuído): 48801. Autor: Jahara, Raphael João. Réu: Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação.

Identificatie

referentie code

41436

Titel

Cominatória. Nº do documento (atribuído): 48801. Autor: Jahara, Raphael João. Réu: Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação.

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 01v. 114f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Biografie

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Jahara, Raphael João

Biografie

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Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima

Biografie

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Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação

Biografie

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Nicodemos, Walney

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Demille Campos, Alcy

Biografie

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Silveira, Dionysio Silveira

Biografie

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Jordão, João A. de Miranda

Biografie

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografie

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, estado civil viúvo, comerciante, residente na cidade de Magé, estado do RJ, à Rua Dr. Siqueira, 302; pediu citação dos réus sobre vistoria judicial ad perpetuam reimemoriam do em imóvel de sua propriedade, á Rua Floriano Peixoto, 362, Petrópolis; estariam ocorrendo abalos em sua estrutura devido à altura do Túnel do Palatinato; pediu ainda expedição de carta precatória para a comarca de Petrópolis; feita a vistoria, pediu obras em seu prédio, mais custas e honorários de advogado; parte autora desiste da ação, que foi homologado por juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. Anexo, vistoria nº 11501 de 1958; (1) recibo transf. De imóvel 127 $ 300, 1962; (2) recibo CR$ 200,00, 1962, CR$ 10.000,00, 1962; (1) documento escritura compra e venda imóvel, 1942; (3) custas processuais, 1962 e 1964; (6) Planta prédio pelo Alcebíades Rizlantski, 1939; túnel-projeto, perfil geológico sondagens geo, perfil das sondagens locação furos de sondagem., 1956; (2) traslado da procuração René Mostardero 15 de novembro RJ, 1958; procuração; Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ , 1963; (1) selo de folhas CR$ 100,00, 1962; artigos 675, 684 CPC; artigos 15 e 159 CC; artigos 303 e 1000 CPC; artigo 1533 CC.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Aantekening

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Jahara, Raphael João

    Réu

    Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação

    Advogado

    Nicodemos, Walney;Demille Campos, Alcy

    Procurador

    Silveira, Dionysio Silveira;Jordão, João A

    de Miranda. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Cleide

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik