VISTORIA COM ARBITRAMENTO

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              BR RJTRF2 17661 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede em São Paulo, tendo entregue, por intermédio de seus representantes na Capital Federal, ao suplicado, estabelecido com oficnia de lapidação à Praça da República, 139 - RJ, os copos, cálices, e chops, para lapidá-los e, tendo o suplicado retido em seu poder as mercadorias, requereu a citação do suplicado para, em audiência, louve peritos que procedam vistoria nas ndicadas mercadorias com arbitramento, sob pena de revelia. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, 1920 e 1921; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1921.

              Sin título
              BR RJTRF2 17775 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na Rua Buenos Aires 42 Rio de Janeiro, são consignatários de 152 fardos e 95 sacos de agodão em pluma, procedentes de Recife e embarcados por Anibal Gouveia, no vapor Itamaraca, da companhia ré. Acontece que, por motivos que os autores desconhecem, essa mercadoria foi baldeada no porto de Santos do dito vapor para outro chamado Itapoan, da ré, que a trouxe ao porto do Rio de Janeiro, descarregando-a para o armazem 13 A da dira companhia de vapores. Descarregadas a mercadoria, os autores constataram que estas estavam avariadas, pelo que não quizeram receber sem a verificação da avaria. Assim, os autores requerera uma vistoria com arbitramento nas mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Auto de Vistoria com Arbitrameto, 1921.

              Sin título
              BR RJTRF2 13336 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu devia 300$000 réis à autora, por vender 5 kg de sal grosso e 3kg de feijão por 1$200 réis e 1$500, respectivamente, preços superiores aos da tabela do Comissariado da Alimentação Pública, infringindo o decreto nº 13193 de 13/9/1918. O réu possuía negócio de secos e molhados à Rua da Quitanda, 2, cidade do Rio de Janeiro. Pedido deferido. Termo de Perempção, 1920; Auto de Infração, Comissariado da Alimentação Pública, 1919; Custas Judiciais, s/d.

              Sin título
              BR RJTRF2 23375 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma execução de sentença, proferida a favor da autora, na qual a ré foi condenada ao pagamento de uma indenização no valor de 848:202$929, referente ao prejuízo que sofreu por vender, pelo preço fixado na tabela do comissariado da alimentação pública 32562. 8 sacos de açúcar, depositados em armazéns e tropiches e 1827 sacos depositados em sua refinaria em niterói. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua do Ourives - RJ, Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário - RJ; Carta de Sentença.

              Sin título
              BR RJTRF2 14446 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher , estado civil viúva do Tenente Coronel Henrique José Serrão, requeu vistoria da Fazenda Ribeira, a qual foi vendida a Empresa Industrial de Petróleo, ré. Sem sentença. Carta Precatória; Procuração,Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916, 1896, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 8143 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era arrendatária da exploração do cais do Porto do Rio de Janeiro e queria proceder a uma vistoria com arbitramento no trapiche Rio de Janeiro, arrendado à suplicante, a fim de que fosse constatada a causa do incêndio ocorrido no local em que se encontrava. E ainda, pediu a avaliação dos prejuízos no edifício e mercadorias depositados no trapiche. O laudo de perícia foi homologado para a produção dos devidos e regulares efeitos. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Relação de Mercadorias Avariadas, 1925; Planta do Armazém do Rio de Janeiro .

              Sin título
              BR RJTRF2 36231 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1973
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, sediado à avenida Presidente Vargas, 522, com base no decreto-lei 8463, de 27/12/1943 e no decreto-lei 3365, de 21/06/1941, propõe uma ação requerendo uma vistoria com arbitramento a fim de ser definido o valor da indenização a ser paga ao suplicado, referente a desapropriação por utilidade pública de faixa de domínio relativo aos sub trechos da Rodovia Nacional Rio Belo Horizonte BRB, do trecho cascatinha areal, na qual está compreendida torre pertencente ao suplicado. O juiz julgou a ação improcedente e recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento ao recurso. Código do Processo Civil, artigo 865; (5) planta da propriedade; Diário oficial, de 13/08/1949 e 11/04/1953; procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1954; carta precatória, de 17/11/1955; (3) telegrama; auto de vistoria, de 03/12/1955; impresso: os códigos de obras das municipalidades fluminense em face do urbanismo.

              Sin título
              BR RJTRF2 6 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A hélice do navio a vapor inglês Lorie causou danos a uma chata marítima pertencente a Companhia de Materiais e Melhoramentos. O juiz condenou a empresa inglesa ao pagamento do valor referente ao conserto da chata. Juntada ao processo a resposta dos juristas.

              Sin título
              BR RJTRF2 30336 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Cine Alfa modificou, sem licença, o movimento de duas portas laterais do prédio e fizeram um degrau a frente de cada. Isso fez com que um corredor longo e estrito servisse de saída para cerca de 1.000 expectadores do cinema. Em caso de incêndio, há enorme risco às pessoas. Os autores requerem a vistoria, com posterior demolição, para colocar as coisas no estado anterior. Foi homologada a vistoria. Diário Oficial, 15/01/1941; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1941; auto de vistoria, 1841; auto de reintegração de posse, 1941; planta de propriedades situadas na Estrada Marechal Rangel; 4 fotogarfias periciais de estabeleciemnto comercial.

              Sin título
              BR RJTRF2 24281 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram estabelecidos à Avenida Graça Aranha, 19, cidade do Rio de Janeiro. Por concorrência foram contratados pelo Serviço de Engenharia da 1ª região Militar, por instrumento de 13/12/1940, para a construção de estrutura de concreto armado de pavilhão do Quartel do 1º Batalhão de Caçadores, em Petrópolis - RJ, no valor total de 530:000$000 réis. Por 198:000$000 réis executariam o serviço de abastecimento de água, luz e esgoto do quartel. A decisão do Ministro da Guerra, de 06/08/1945, fez a rescisão de ajuste, implicando em perda de caução e multa. O prazo, contudo, teria sido prorrogado por condições meteorológicas, com 86 dias de chuvas, motivo de força maior, e falta de cimento no mercado. Pediram vistoria para arbitramento de valor de obras realizadas, as que faltavam, e o período para concluí-las. O juiz homologou, para devidos fins de direito, a vistoria realizada. Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1941; Livro para Ocorrências Obras do Quartel do 1o. Batalhão de Caçadores; Advogado Joaquim José Fernandes Couto, Arnaldo da Costa Faro, Rua Buenos Aires, 70 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 254.

              Sin título