Referindo-se a processo de usucapião movido por Julieta França, mulher, no Juízo da 1a. Vara Cível da Capital Federal, e achando-se no direito real sobre os terrenos, nos termos do Decreto n° 3084 de 05/11/1898 art. 125 parte III, pediu-se que fosse indiciado o juízo e avocado o processo. Há em anexo uma planta de terrenos em Copacabana, com demarcações do Ministério da Guerra. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 1923; Planta de terreno; Autorização para construção no interior das fortificações do Leme, 1889.

A autora, mulher, estado civil solteira, requereu o reconhecimento de propriedade por usucapião. A autora residia há mais de 30 anos na Ladeira do Castelo, 26. Baseando-se no Código Civil, artigo 550, fez seu reconhecimento. Em 11/11/1925, a autora concordando com a incompetência do juízo no seu pedido de usucapião, requereu que se tome por termo a confissão e se remetam os autos à Justiça Federal. O juiz da 1a. Fretaria Civil do Distrito Federal Flaminio Barbosa de Rezende em 23/11/1925, julgou por sentença a confissão. Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1924 e 1925; Imposto de Consumo de Água, valor de 54$000 réis, 1920; Imposto Predial, valor 204$000 réis, 1921; Taxa de Saneamento, valor 60$000 réis, 1920; Imposto de Pena d`Água, valor 79$992 réis e 58$040 réis, 1886 e 1887; Planta de Chácara; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/06/1924; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 564, parágrafo único e artigo 567.

A autora, mulher, quis incluir embargos à execução de sentença que ordenou a entrega do imóvel à Praça Barão da Taquara, 44, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, em autos de execução, tendo a União como exeqüente e a autora como executado. A defesa da autora foi feita por advogada, mulher. Nos embargos, afirmou-se que a autora obteve o terreno por usucapião, tendo direito a quantias do preço de leilão público, e pedindo condenação aos embargados nas custas. Há breve cadeia sucessória, desde 1923. O processo foi julgado nulo ab-initio. Houve recurso e foi reformada a decisão recorrida, recebendo os embargos de terceiros. Escritura de Venda e Quitação 2 de Prédio, Cartório Lino Fonseca Junior, 1922, s/d; Registro de Hipotecas, 3o. Distrito da Capital Federal, 1922; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Registro Geral de Imóveis, 1939.

O suplicante, funcionário aposentado da Prefeitura do Distrito Federal, com base no Código do Processo Civil, artigo 454 e no Código Civil, artigo 550, propôs uma ação de usucapião requerendo o reconhecimento de posse do imóvel sito na Travessa Cerqueira, 15, Paquetá, alegando que seus pais João Dalmacio do Espírito Santo e Ana Rosa do Espírito Santo, falecidos, já possuíam a posse mansa e pacífica de tal imóvel. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. A ré ,então, intepôs recurso extraordinário junto ao supremo Tribunal Federal, que conheceu, mas negou provimento. A ré embargou, tendo os embargos rejeitados. Procuração 3, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1948, 1957, 1969; Certidão, Paroquia do Senhor Bom Jesus do Monte, 1941; Certidão de Óbito, 1941; Imposto Predial 4, 1924, 1944; Recibo, 1943; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1949, O Jornal, 09/08/1949; Guia para Pagamento de Imposto Predial e Territorial, 1942; Taxa de Esgoto, 1948; Planta da Casa; Código Civil, artigo 550; Lei nº 9760; Lei nº 4657 de 04/09/1942.

Os autores, nacionalidade brasileira, profissão pescadores e agricultores, residentes em Guaratiba, no local denominado Barra. Desde os anos 1897 e 1895 se achavam na posse mansa e pacífica de terras sitas à Estrada da Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro, medindo 330 metros de frente pela estrada e 200 metros de extensão. Estes requereram que no dia e hora que forem designados, fossem admitidos a justificar os fatos alegados. Os autores pediram que fosse declarado domínio dos suplicantes sobre o imóvel descrito com todas as benfeitorias, servindo a sentença para título de transcrição no registro de imóveis. Processo inconcluso. escritura de promessa de venda, de 1937; Diário oficial, de 18/05/1946; (2) procurações tabelião José D. Rache Rua do Rosário,156 - RJ, em 1937; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1961; (3) planta do terreno citado na ação; impresso: Tribuna Judicial; (3) Diário da Justiça, de 12/02/1938, 31/01/1938 e 11/01/1938; certidão de escritura de compromisso, de 1946; escritura de quitação de preço de compromisso, de 1951.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Araruna, 24, do usucapião reivindica sua posse pelo terreno que ocupa há 26 anos, no bairro de Quintino Bocaiúva. O requerente possui o terreno de forma pacífica, sem a constetação de ninguém. Amparando-se no Código do Processo Civil, artigos 454 e 456, pretende legitimar sua situação. Processos inconclusos. Certidão de Promessa de Venda Casada, 1964; Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 550.

Os suplicantes pediam que fosse declarada o usucapião de um terreno situado no Leblon - RJ, em uma área chamada Chácara 92 e onde residiam há mais de 40 anos, o que excluía a necessidade de título e de boa-fé. O citado terreno era fruto de disputa por Guiomar Jansen Ferreira, espólio de José Arnaldo Machado, espólio de Alvaro Freire de Vilalba Alvim, espólio de Jacques da Silva Janot, Clóvis Amada Teixeira, Caixa Econômica Federal e duílio Ferrine, mas não possuiam título ou residência no local. Processo inconcluso.

Olympio Coutinho da Silveira e sua mulher, Ilka Diniz da Silveira, prometeram adquirir um terreno, a escritura foi quitada e ratificada. Após a escritura, continuaram na posse de seus antecessores por mais de 40 anos, havendo 3 barracões. Através de seus antecessores os autores teriam posse do terreno havia longos anos, tempo suficiente para usucapião extraordinário. Os autores queriam legitimar esse direito, pedindo citação do pretenso dono, Duilio Ferrini e demais confiantes. Deu-se valor causal de Cr$ 20000,00. Terreno situado no Leblon, denominado Chácara 92, na Avenida Delfim Moreira, esquina da Rua General Urquiza. Ação inconclusa. 6 certidões da escritura, 1944; 3 procurações tabelião 10, 1952, 1961; 4 plantas do Leblon; recibo referente ao pagamento da transmissão de propriedade inter-vivos, 1959; Diário Oficial, 26/07/1961, 05/09/1961; 3 recibos emitidos pela Societê Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, 1952; fatura emitida por várias empresas, 1948; procuração tabelião 24, 1961; Diário da Justiça, 24/10/1958, 11/05/1946, 30/05/1958, 20/05/1959, 11/07/1959, 02/08/1952, 27/09/1950, 03/07/1949; guia de pagamento de imposto predial ou territorial, 1960; 5 registros Geral de Imóveis, 1940; procuração tabelião 102, 1962; A Noite, 12/09/1961, 13/09/1961; 3 Ciência de Seqüestro e Intimação, 1958; certdão .

O suplicante, profissão operário, estado civil viúvo, residente à Rua Pessoa de Barros, 38, por seu advogado alegou que possuia há 56 anos, como seu, sem qualquer interrupção por oposição, o prédio em que habitava no referido endereço. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária de usucapião, nos termos do Código Civil sendo declarado por sentença o domínio do suplicante sobre o dito imóvel. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigo 50;Decreto nº 718 de 08/03/1879; Decreto nº 3016 de 27/10/1880; Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37; Decreto nº 4105 de 22/02/1868; Lei nº 710 de 1838; Decreto nº 14594 de 31/12/1920; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1939; Imposto; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 7181 de 08/03/1879; Decreto nº 3016 de 27/10/1880.

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1946; Auto de Vistoria; Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951; Código de Processo Civil, artigo 201, 202; Código Civil, artigo 550 e 551; Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14; Constituição Federal, artigo 156.