Dossiê/Processo 9364 - Traslado de ação criminal. Nº do documento (atribuído): 18290. Autor: Justiça Pública. Réu: Pestana, Horácio;Silva, Procópio José Lorena da.

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9364

Title

Traslado de ação criminal. Nº do documento (atribuído): 18290. Autor: Justiça Pública. Réu: Pestana, Horácio;Silva, Procópio José Lorena da.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 191f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Justiça Pública

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Pestana, Horácio

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Silva, Procópio José Lorena da

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Name of creator

Ribeiro Junior, José

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Adalberto, Cortes

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Name of creator

Nunes, Nilo de Amazonas Duarte

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Scope and content

A autora denunciou os réus por agredirem Leão da Costa Jacques quando se procedia à apuração da eleição para deputados na seção da Freguesia do Sacramento. Os réus tiveram como fim, segundo a autora, dispersar a mesa eleitoral. Estariam incursos no Código Penal, artigo 169, combinado com o Código Penal, artigos 303 e 304. A ação foi julgada procedente. Foi negado provimento à apelação. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim de Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1887; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Justiça Pública

    Réu

    Pestana, Horácio;Silva, Procópio José Lorena da

    Advogado

    Ribeiro Junior, José

    Escrivão

    Adalberto, Cortes;Nunes, Nilo de Amazonas Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    29/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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