TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 14325 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, armada e proprietária do vapor nacional Caramu, em viagem do Porto de Mobile, Estados Unidos, com destino ao Brasil sofreu um encalhe na costa de Cuba, o que causou avaria grossa nas mercadorias trasportadas. Requereu ação para ressalva de responsabilidade pelos danos e prejuízos causados e para a citação dos consignatários da carga Companhia Luiz Stearica, The Rio de Janeiro Flour Mills e Granarius Co Ltda, Moinho de Recife, S. A. Moinhos Rio Grandenses e Dal Moulin, Simon e Companhia. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 115 - RJ, 1931; Termo de Protesto, 1933; Código Comercial, artigo 449; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido de Belleus Bizzi, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Rua Ramalho Artigão, 36, Rua do Rosário, 42 - RJ.

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              BR RJTRF2 35434 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Companhia de Seguros estrangeira suplicante, tinha representação geral no Brasil à Av. Rio Branco, 103 / 16o. andar e pediu 204.138,00 cruzeiros a título de ressarcimento de danos tidos com extravio, avaria e roubo de carga marítima segurada. A responsabilidade civil da transportadora pelo valor foi alegada pelo Código Comercial, artigo 728, 529 e 494 e o Código Civil, artigos 159, 985, 1524, decreto 19473, de 10/12/1930. Era mercadoria de bobinas de papel, de Cia. T. - Comércio e Indústria e de pasta dental Kolynos, de Laboratórios Anakol Ltda, além de carne de S.A. Frigorífico Anglo, salsicha de Viena, carne suína, gêneros alimentícios e de abastecimento.O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente, assim como o Tribunal Federal de Recursos . Procuração, de 1955 (53; vários contratos de frete marítimo, de 1958; várias apólices de seguro, de 1958; vários recibos de indenização de seguro, de 1959; várias notas fiscais, de 1958; vários termos de vistoria, de 1959; procuração, de 1958 (17); Porto de Paranaguá; Porto Alegre; SNAPP - Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará; Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (RS).

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              BR RJTRF2 19300 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória expedida por José Teotano Freire Juiz Federal na Seção do Estado do Rio Grande do Norte, a requerimento de Antonio Garcia Narroso, comandante do vapor Santos, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro , com sede no Rio de Janeiro. O comandante, de acordo com o Código Comercial art. 619, requereu haver dos donos do consignatários Da carga do referido vapor a contribuição, referente a avaria grossa lavrada no respectivo protesto marítimo. O juiz deferiu o requerido.

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              BR RJTRF2 30195 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As 24 Companhia de Seguros nacionais , estrangeiras, pediram o valor total de CR$101.314,80 a título de ressarcimento de quantia pagas os seguros dos suplicantes, por roubos, extravio e derrame de carga marítima sob responsabilidade da ré, transportadora marítima gênero de abastecimento alimentícios, farinha de trigo,arroz,óleo,algodão.A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício, O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos. procuração1962 tabelião; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ;Notais fiscais, 1961; Contrato de frete marítimo .

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