O suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .
2a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora protesta a fim de provar que a avaria na carga do navio nacional Comandante Ripper foi causada por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingida por um violento temporal na altura do farol do Rio Doce. Porto. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1931; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso e Guildo de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2, Rua Ramalho Ortigão, 36, Avenida Rio Branco, 46.
3a. Vara FederalA autora protesta a fim de provar que as avarias sofridas pelo navio a vapor nacional Tocantins foram causadas por força maior. A embarcação, que saiu do Porto de Belém com destino a Santos, acabou sendo atingido por um forte temporal. porto. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Pedro Oybrão, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Adaucto Lucio Cardoso, Rua Ramalho Ortigão, 36, Guido de Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2.
1a. Vara FederalO suplicante, capitão do navio a vapor nacional Neuquem de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadoria transportadas devidos às péssimas condições de tempo enfrenta durante a viagem. O juiz deferiu o pedido, nomeando como curador o Senhor Bulhões Natal .
2a. Vara FederalA suplicante, com sede em São Luiz do Maranhão, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu a condenação da mesma a pagar-lhe o valor de 99:459$988 réis, referente aos consertos e lucros cessantes decorrentes do abalroamento ocorrido entre os vapores Cabral e Alagoas, e entre os vapores Oriente e Maranhão, requereu a intimação da suplicada para que pagasse a dita quantia sob pena de penhora nos termos de direito. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1898; Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Bento Frazão, Maranhão, 1898; Fotografa do vapor Maranhão encalhado Auto de Protesto, 1898; Reconhecimento de Firma, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898, 1899; Auto de Vistoria, 1898; Jornal Diário do Maranhão, 12/01/1898; Procuração, 1899, Tabelião não identificado.
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora era seguradora de várias mercadorias embarcadas em vapores pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da carga.A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 427.199,70 cruzeiros conforme o código comercial arts,101,103,519,529,728 e o código civil art, 985.seguro marítimo responsabilidade do transportador.O autor não quis o prosseguimento do processo. procuração1961 tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ;faturas,1961;notas fiscais,1961;termos de vistoria,1961;conhecimento de carga,1961;laudo de vistoria,1961; procuração1961 tabelião; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ; código comercial arts,101,103,519,529,728;código civil art, 985 - III.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, companhia de seguros com representação no Brasil na rua do Carmo n. 43, alegou que assegurou diversas mercadorias a muitas companhias. Tais mercadorias foram transportadas pela ré em diversos navios. No desembarque foi verificado o extravio da carga segurada. A suplicante requereu, conforme o código comercial art. 194, 529 e 728 e o código civil, arts. 159, 985 e 1524, o pagamento de uma indenização no valor de 294.173,90 cruzeiros, referente seguro marítimo a perdas e danos. procuração 1955 tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ ; vários recibo de sinistro marítimo, 1957; vários contrato de frete marítimo, 1957; vários averbação de seguro marítimo, 1957.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, companhia de seguros à avenida Rio Branco, 103 - RJ, alegou que segurou diversas mercadorias de seus segurados e estas foram transportadas em navios pertencentes a ré. No desembarque, foi verificado o extravio e a avaria de uma parte da carga. A suplicante, como subrogada nos direitos de seus segurados e baseada no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 299.636,80 cruzeiros. seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. As partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Contrato de Frete, 1959; Averbação e Seguro Marítimo, 1959; Nota Fiscal e Fatura de Empresa, 1959.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sediada na Rua Visconde de Uruguai, 503, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 185.789,40 referente ao extravio de diversas mercadoria seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Mario Brasil julgou procedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Procuração, Tabelião, Schueler, Niterói - RJ, 1952; Conta do Sinistro, 1948; Nota Fiscal, 1947; Fatura, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 985 e 1524.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública