A autora, estado civil viúva de João Pontes e Filho, sociedade comercial com sede no Ceará, alegou que foi embarcado no navio Cuiabá, pertencente a ré, no porto do Rio de Janeiro, 6 fardos de tecidos de algodão da Companhia de Fiação e Tecelagem Bezerra Mello consignados a suplicante, no valor de 5.368,00cruzeiros. A firma Companhia de Fiação e Tecelagem Mineira também havia embarcado fardos de algodão pelo vapor Rio Ipiranga e Catuaria. No desembarque foi verificado que as mercadorias foram extraviadas. A suplicada requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial art. 519 e 529. A ação foi julgada procedente. (3)procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952/1955; (3)contrato de frete em 1951; (3)certificado de extravio da ré em 1951; código comercial, artigo 519, 529,494; código processo civil, artigo 64; advogados; Costa, Caetano Ernesto da Fonseca; Campos, Armando Redig de; avenida Almirante Barroso, 91 6º andar sala 610; advogados; Miranda, Augusto de OAB nº 5833; Junior, Albuquerque OAB nº 6532.

O autor, companhia de seguros, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias de seus segurados, embarcados em vários navios da ré. No desembarque foi verificado o extravio e roubo da carga. O suplicante, como subrogado nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 55.125,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Fundamentou o seu pedido no Código Comercial, artigos 728, 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A ação foi julgada improcedente, o réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1951; 11 recibos referentes a indenização, 1961; 11 contratos de frete, 1960; 11 notas fiscais, 1960; 11 averbações de seguro marítimo, 1960; 11 termos de vistoria, 1960.

As seis autoras alegaram que cobriram os riscos do transporte de 10.055.856 quilos de trigo em grão, embarcadas no Porto de Guaymas, no Navio Theonymphos Tinou, pertencente à ré. No desembarque da carga foi verificada a avaria das mercadorias. Os suplicantes, como sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 169.458,00 cruzeiros novos, devido aos prejuízos causados. Fundamentaram seu pedido no Código Comercial artigos 728,103,129 e 579. Seguro marítimo, Responsabilidade do transportador. O juiz julgou procedente. O réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Recibo Companhia Boavista de Seguros, 1968; Carteira de Comercio Exterior, Cacex, Tradutor O. A. Fialho, 1969; Certificado de Vistoria, 1968; Termo de Declaração, 1967; Apólice da Companhia Boa Vista de Seguros, 1967, Conhecimento de Embarque, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Carvalho Sobrinho, Rua Libero Badaró, 648, SP e Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Fatura Comercial, 1969; Recibo Liquidação de Indenização, 1976; Advogado R. Maurício da Costa Faria Avenida XV de Maio, 25, Orosimbo de Almeida Rego, Rua do Carmo, 27 - RJ; Código Comercial artigos 728, 102, 529, 519; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante tinha sede à Avenida Rio Branco, 4, segundo andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, representada por seus agentes Agência Marítima Norlines Limitada com sede à Avenida Rio Branco, 4, sala 604, e Agência Marítima Dickinson S/A, com sede à Avenida Rio Branco, 4 , sala 201. Teve prejuízos em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicada, embarcadas em navios de propriedade das suplicantes, do Porto de Hamburgo com destino a Porto Alegre. O valor da indenização foi estimado em NCr$ 13.161,23. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. recibo da indenização de seguro de transporte emitido pelo autor, 1969; autorização para liquidação de sinistro transporte, 1968; fatura, 1968; termo de Vistoria, 1968; apólice de seguros transporte, 1968; conhecimento de embarque emitido pelo réu, 1968; (3) procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; procuração; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; certificado de tradução de autos de ação ordinária, 1970; código comercial, artigo 128.

As suplicadas, ambos com sede e escritório à Avenida 13 de Maio, 23, 8o. andar, sociedade de seguros, com base no Código Comercial, artigos 519, 529, propuseram uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra os suplicados, em de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado. O valor total da indenização foi estipulado em Cr$ 21.886, 50. O juiz Jonatas Milhomens julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, receberam os embargos da Companhia Boavista de Seguros e outras. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade dos votos, negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Termo de Vistoria, 1955 e 1956; Averbação de Apólice, 1955; Contratos de Frete, 1955; Recibo, 1956; Agravo de Instrumento, 1965.

A suplicante, estabelecida à Avenida Rio Branco, 103, 16o. andar, com base no Código Comercial, Artigos 494, 529, 728, e no Código Civil, Artigos 159, 985, 986, 1065, 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de provas verificadas em carregamentos de chapas de aço seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 3392,72. A ação foi julgada procedente, a ré apelou da sentença ao TFR, que negou provimento ao recurso. 3 Procuração passadas em 1968 no tabelião 13; 4 Contrato de câmbio de 1967; 18 conhecimentos de embarque; Contrato de frete; 5 faturas comerciais; Relatório de vistoria de carga; Laudo de Vistoria de 1967; Termo de Vistoria de 1967; 3 Averbação de Seguro Marítimo; Código Comercial Artigos 4994, 529, 728; Estatuto Civil Artigos 189, 985, 986, 1065, 1504; advogados Orosimbo de Almeida Rego, A. Rubio de Barros Câmara, Reynaldo A. de Sá Benevides, Rua do Carmo, 27.

A suplicante tinha sede na capital de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Loide Uruguay, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Otávi Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1963; Certificado de Extravio 1963; Recibo de Quitação 1962; Nota de Débito 1963; Conhecimento de Embarque 1962; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1966; Fatura 1962; Código Comercial, artigos 728, 99, 104, 494, 519.

A suplicante, com sede em São Paulo e filial na Rua Graça Aranha, 206, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 85.000, 00 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2/22. O juiz Jonatas Milhomens julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade de votos deu provimento a apelação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo de petição n. 82187 proposto pela Companhia seguradora Brasileira Sociedade Anônima. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1947; Recibo Quitação 1953; Contrato de Frete 17, 1952 e 1953; Nota Fiscal 3, 1952 e 1953;Fatura 22, 1952 e 1953; Certificado de Falta 6, 1953; Patente de Registro 4, 1952; Certificados de Extravio 2, 1952; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Certificado de Vistoria.

A suplicante, com sede na Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 4.447,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas das Lojas Brasileiras de Preço Limitada Sociedade Anônima que foram transportadas em embarcações do suplicado com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou pedido por unanimidadevv. Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria, 1952; Certificado de Extravio, 1952; Fatura, 1953; Averbação, 1952; Recibo de Indenização, 1953; Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953.

O suplicante, com sede na Rua Debret nº 79 10/13º andares, fundamentou-se no Código Comercial artigos 519, 529, 728 e no Código Civil artigo 1534 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 2880 pilhas marca Rayovac seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Helena de propriedade da suplicada, vindo de Santos com destino a Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 1.644,00. O juiz julgou a ação improcedente. Fatura emitida pela autora 1973; 4 Apólices 1973; 2 Conhecimento de embarque 1973; Termo de vistoria, emitido pela Administração do Porto de Manaus 1974;Certificado de vistoria 1974; 10 Notas Fiscais; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1974; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1974; Decreto nº 14522 de 09/12/1920; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º; Código Civil artigos 519,529,728; Código Civil artigo 1534; Drs Amira Manede e Geraldo Afonso Álvares - Rua Debret, 79 (Advogados); Decreto nº 64387 de 22/04/1969; Decreto-Lei nº 116 de 25/01/1967; Drs. Pedro Calmom Filho, Henrique Oswaldo Motta, Wanda Xavier Lacerda, Rita Conceição Buarque e Francis de Oliveira GUsta - Avenida Franklin Roosevelt, 194 (Advogados) .