A autora, sediada à Rua do Carmo nº 65 a 67, pediu da ré o valor de Cr$ 16.173,30, como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo a M. Esquinazi & Companhia e a Comissária Bandeirantes de Despachos. As faltas em carga marítima eram de responsabilidade da transportadora conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo. contrato de frete, em 1949; laudo de vistoria, de 1952; termo de vistoria, de 1952; averbação de apólice, de 1957; recibo, de 1953; procuração tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo, 38 - RJ, em 1953 e 1955.

A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.

A suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.

O suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida na praça Pio V, 118, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a réu, ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos apelos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1951 a 1957; Certificado de Falta, 1953 e 1954; Fatura de 1952 e 1953; Apólice, 1952 e 1953; Recibo de Indenização, 1953 e 1954; Termo de Vistoria; Recibo, 1954; Nota Fiscal, 1953 e 1954; Certificado de Extravio, 1954.

A autora, empresa de seguros, com sede na Rua México, 168, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, empresa de transporte marítimo e União Federal para obter os ressarcimentos dos prejuízos causados por extravio de mercadoria em navio da primeira ré. A mercadoria era fardos, contendo tecido de algodão nacional, marca Vilco foi extraviado no vapor Almirante Alexandrino, sendo a autora levada a cumprir o pagamento de indenização à firma segurada proprietária da mercadoria, a Albino Castro Comércio e Indústria Sociedade Anônima. A autora, então, entrou com a ação para cobrir da primeira ré os valores relativos às mercadorias, com base no Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728, e também citar a segunda ré União Federal a quem compete a defesa do fisco nacional. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Averbação de Seguro, 1951; Contrato de Frete; Fatura Albino Castro Comércio e Indústria Sociedade Anônima, 1951; Certificado de Extravio, 1952; Recibo, 1952; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Decreto nº 19473 de 1930.

A suplicante propôs contra o Loide Brasileiro, Patrimônio Nacional, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 30717,30, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante. Processo inconcluso. procuração tabelião 25, 1952; 14 notas de averbação da Companhia Continental de Seguros, 1951; procuração tabelião 34, 1952; procuração tabelião 9, 1959; 22 contratos de frete, 1951; 3 laudos de vistoria, 1951; guia de expedição para despacho de mercadorias ou animais, 1957; nota fiscal da Carvalhal Companhia de Tecidos S. A., 1951; nota fiscal do Instituto Medicamenta Fontoura S. A.; nota fiscal da Condoroil Tintas S. A., 1951; 2 notas fiscais de Nicodemos Barreto, 1951; 20 certificados de vistoria, 1951; 22 recibos da Companhia Continental de Seguros, 1951; 19 notas fiscais da Companhia Luz Itearica, 1951; decreto 19473 de 1930, artigo 1o.; código comercial, artigos 494, 728 e 582; código do processo civil, artigo 64; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 5; decreto 15518 de 1922 .

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.

A suplicante, sediada na Rua Sete de Setembro requereu ação paara pagamento de indenização no valor de 59.790,80 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. Nota Fiscal; Apólice.

A suplicante, sediada à Av. Rio Branco, 91, 5° andar, com base no Código Civil, artigo 985 e no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 1 fardo com tecido marca BFA em carregamento segurado pela suplicante, embarcado no Vapor Rio Tubarão de propriedade da suplicada, vindo do porto de santos com destino ao de Santarém. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência do autor. Dois Recibo de Quitação 1961, 1962; Processo em anexo: Protesto n°51339 de 1961; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1957; Dois Averbação de Seguro Marítimo 1960; Nota Fiscal Cia Nac de Tecidos, 1960; Conhecimento Marítimo 1960; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 449; CC, artigos 985, 172; CPC, artigo 720.

As autoras, com sede na Avenida Franklin Rooswelt, assegurara à Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltdauma partida de mercadorias embarcadas em Recife no vapor Itaipu, de propriedade da ré. Como foi verificado o extravio da carga, as suplicantes argumentaram que teriam direito de requerer ação contra a ré. Requereram o pagamento de uma indenização no valor de 4.981,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Fatura Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltda, 1954; Contrato de Frete 2, 1954; Averbação, 1954; Nota Fiscal Indústria Reunidas Irmãos Spina S/A, 1954; Certificado de Vistoria, 1955; Código Comercial, artigo 728, artigo 618; Código do Processo Civil, artigo 756, artigo 20; Código Civil, artigo 145.