TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 16742 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, o suplicante afirmou ser o comandante do vapor Sulferino, da Companhia Ítalo-Brasileira de Gênova. Os suplicados eram comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, à Praça das Marinhas, 2 - RJ, e deles se pediu o valor de 3:000$000 réis por danos causados ao vapor do suplicantes, pelo abalroamento causado por um rebocador dos suplicados no Porto de Santos. O requerido foi indeferido O autor apelou, mas os autos estão incompletos. Vistoria, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Procuração, 1891, 1892.

              Sem título
              BR RJTRF2 13220 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, possuindo embarcações próprias para carga e descarga de navios, constituiu-se credora da ré no valor de 3:320$000 réis referentes a serviços prestados. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. Foi deferido o requerido. Procuração 2; Fatura; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, tabelião Antonio Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 13808 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor italiano Cittá di Roma vindo de Nova Iorque com escala em Pernambuco e saída do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Santos que manifestou incêndio, o que forçou a arribada. Pediu ratificação de protesto em língua italiana, já o tendo encaminhado para o tradutor público. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achillles Biolchini, 1892; Protesto de Bordo, 1892.

              Sem título
              BR RJTRF2 16687 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários de Santos Lima & Cia e de mercadorias vindas pelo paquete Ortegal, pertencente à ré, em viagem de Lisboa ao Rio de Janeiro, alegam que parte do carregamento de vinho foi avariado. Requerem, pois, que seja a ré condenada a pagar-lhes o valor de 1:617$000 réis, juros e custas, referente aos prejuízos. Ação procedente. Vistoria, 1892; Contrato de Transporte, 1891; Extrato de Minutas Depositadas, Chancelaria do Consulado de França no Rio de Janeiro, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Código Comercial, artigos 618, 441.

              Sem título
              BR RJTRF2 15507 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor Delambre da Companhia de Liverpool Brasil requereu a ratificação do protesto feito no consulado inglês de Lisboa a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados pelo choque entre a referida embarcação e o vapor Alice. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto cujos custos foram ex-causa. Certidão de Tradução, Diário de Navegação; Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Nota de Protesto.

              Sem título
              BR RJTRF2 22919 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O número de 1427 fardos de alfafa teria sido levado de Santa Fé do Rosário, AR ao Porto do Rio de Janeiro no patacho Maria Domingo, sob comando do capitão Jurese Mifka. Tendo sofrido avaria, parte da carga teve de ser abandonada ao passar pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediram protesto para requisitarem o seguro da ré, representada por W. A. Gordon, no valor de 2000 pesos de ouro. Em 1893, a ação foi julgada improcedente e no mesmo ano, os suplicantes apelaram ao STF. Autos em traslado. Procuração, 1892.

              Sem título
              BR RJTRF2 92 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto por perdas e danos pela não entrega de carregamento de sal transportado por uma galera norueguesa. De acordo com o Código Comercial, artigo 527 não é permitido reter a bordo os efeitos da carga a título de segurança do frete que segundo a carta de fretamento não tem direito de exigir senão depois do completo descarregamento. O processo se inicia em 21/12/1892 sendo concluído em 03/01/1893.

              Sem título
              BR RJTRF2 13467 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, designatários de navios e comissários de transporte no Porto, alegaram que a ré transportou a bordo do vapor Sabrina 110 fardos de algodão. Os autores, conforme o Código Comercial, artigos 116, 117 e 619 para ressalvar os seus direitos, requereram o depósito dos fardos no trapiche. Pedido indeferido. Autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que não recebeu a apelação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1892; Termo de Apelação, 1892; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 9; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 02.

              Sem título
              BR RJTRF2 16841 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, por seus representantes A. Fiorita e Companhia, requerem o pagamento do prêmio do valor de 100 mil francos, com juros da mora. Alegam que o Governo do Brasil, pelo dec 528, de 28/1/1890, art 16 prometeu o prêmio neste valor para quem transportasse durante um ano 10 mil imigantes, sem reclamações. Os autores afirmam que transportaram, em 1895, 20797 imigrantes, mas seu pedido de pagamento do prêmio fora indeferido. Ação procedente. A ré apelou e o STf negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1898, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898; Imposto de Indústrias e Profissões, 1898; Guia de Pagamento, 1898; Relação de Vapores; Tradução de Procuração em Italiano, Tradutor Público Achille Biolchini, 1898.

              Sem título
              BR RJTRF2 14748 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta de sentença extraída dos autos de assignação de 10 dias, passada a favor dos suplicantes, negociantes, contra o suplicado, para que este pague o valor de 3:850$000 réis referente ao fornecimento feito ao suplicado de 70 toneladas de carvão, que este se nega a pagar. O Juiz julgou improcedente os embargos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899, Tabelião Gabriel Cruz, 1899; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 44.

              Sem título