TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4158 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia encomendado, de Buenos Aires, Argentina, pelo vapor Espagne de propriedade do réu, sacas de milho. O mesmo alegou que as refidas mercadorias foram descarregadas sem o menor cuidado, acarretando a perda de parte desta. Sendo assim, o autor requer uma vistoria com arbitramento para se proceda a verificação dos prejuízos sofridos. São citados: o Decreto nº 19910 de 23/04/1931; o Decreto nº 20032 de 25/05/1931; e o Decreto de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1905.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 42528 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora e proprietária do vapor Nacional Murtinho, procedente de Penedo com o capitão de longo curso José Candido Cêa. Houve avaria na carga do navio por incidente no Porto de Caravellas. Para ressalva de direito e responsabilidade pediu-se a vistoria algodão, coco, açúcar, cacau. código comercial, art. 618, decreto 19682 de 9/2/1931, art. 2. A vistoria foi deferida. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 1931; procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 1932; auto de vistoria, 1933; laudo de vistoria 1933; lista de carga marítima avariada, 1933.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19253 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do navio nacional Marain, procedente de Porto Alegre, o qual sofreu ventos fortes e tempestades em sua viagem para o porto de Santos. Esta requeru ratificar o protesto devido aos acontecimentos, além da descarga do navio e nomeação dos arbitradores da avaria grossa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1928; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Sidney Haddock Lobo.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18555 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante à Rua da Quitanda 69, Rio de Janeiro, consignatário de uma caixa embarcada por Wanefredo Mello, no Ceará, no paquete Rio de Janeiro, da 1a. ré, e esta mercadoria foi segurada conforme apólice 70740, pela 2a. ré. Ao desembarcar tal mercadoria, sentiu falta de 8 peças de crepe da China e duas grozas de botões no valor de 4:636$000 réis. Como tudo foi constatado e arbitrado, quando o volume ainda estava em poder da fretadora, nos termos do Código Comercial arts 211 e 618 e Decreto n° 3084, de 5/11/1898 arts 52 e 53, requereu o autor, tratando-se de falta de responsabilidade solidária das rés e de risco coberto pela apólice, que sejam estas condenadas solidariamente a pagar ao autor a quantia acima, juros e custas, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente. O réu entrou com embargo de nulidade e o juiz julgou os embargos improcedentes. Auto de Ação Ordinária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Apólice Marítima n. 70740, 1921; Termo de Compromisso, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Sylvio Abreu e Antenor Coelho, Rua do Ouvidor, 28 - RJ; Advogado Ozorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ; Código Comercial, artigo 618.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17289 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que fossem designados dia e hora para fazer vistoria com arbitramento no vapor São Paulo, que havia chegado do porto de Santos, e sido abalroado pelo vapor Erlangen. O processo contém fotos do vapor acidentado quando um forte nevoeiro tomou a cidade. Foi julgada por sentença a vistoria feita sem folhas para a parte pagar custas. Fotografia do vapor São Paulo avariado; Desenhos referente ao albarroamento dos vapores São Paulo e Erlangen no Porto de Santos, 1910; Mapa do Litoral do Estado de São Paulo.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15059 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão capitão da barca italiana Antonio Mazzelo, querendo fazer na dita barca uma vistoria com arbitramento, bem como no carregamento vindo pela mesma e depositado no Trapiche Rio de Janeiro, a fim de savalguardar os seus direitos, requereu intimação da firma para vir a audiência em que serão nomeados e aprovados os peritos que se procederão a dita vistoria. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1908; Auto de Vistoria; Advogado J.C. de Souza Bandeira, Rua do Rosário, 68 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13017 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor inglês Crenty Down, procedente da Antuérpia, tendo este navio sofrido um sinistro proveniente de incêndio, e durante o combate contra o fogo a água lançada avariou parte da carga, requereu a citação dos interessados na carga para comparecerem à audiência na qual seriam nomeados peritos que efetuassem vistoria, nos termos do regulamento nº 731 de 1850, artigo 45, parágrafo 30, artigo 53, parágrafo 30. Foi julgado por sentença o termo de desistência firmado pelas partes. Procuração; Auto de Vistoria e Arbitramento; Código Comercial, artigo 764; Regulamento de 1850, artigos 45, parágrafo 3, e 53, parágrafo 3; Decreto nº 2647 de 1860, artigo 529.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 11533 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, liquidante da Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, requereu que se procedesse à vistoria e à avaliação das avarias no rebocador Bittencourt antes de recebê-lo do general diretor do Arsenal de Guerra. A embarcação, propriedade do autor, estava a serviço do Ministério da Fazenda. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o requerido inicial e feita a vistoria. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Júnior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1896; Recibo 2 de Perito, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 20822 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor,profissão advogado, na qualidade de árbitro regulador da avaria grossa declarada no vapor Duque de Caxias, de propriedade da ré, conforme o Código Comercial Brasileiro artigo 787, requereu que se procedesse a avaliação do navio. Foi deferido o requerido e feita a avaliação. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935; Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1936.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20526 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era entidade autárquica, de propriedade e administração da União Federal, criada pelo Decreto n° 1708, de 11/06/1937, com base na Lei n° 420, de 10/04/1937. Os armazéns em suas docas foram invadidos por águas de inundaço por temporais de 09/02/1938, afetando armazéns e cargas. Para ressalva de seus direitos e verificação de avarias, pediu-se vistoria com arbitramento. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Jornal da Noite, 10/02/1907; Relação de Mercadorias, 1938; Código do Processo Civil e Criminal, artigo 35; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

              Juizo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública