A autora, sociedade de seguros, segurou a firma Benzenex Companhia Brasileira de Insitiadas os riscos de 4.409 sacos contendo lixa cloreto de benzeno embarcados no navio Lloyd Haiti de propriedade do transportador réu. Foi verificado, contudo, no desembargue o derrame de 1.567.887 quilos do produto no valor de 458.983,90. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 458.893,90. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao agravo. Freitas, Astrogildo de (juiz). recibo de quitação - 1963; nota de importação - 1962; seguros de transportes marítimos - 1962; conhecimento de carga - 1962; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ 1963; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Faria, Maurício da Costa (advogado) Av. 13 de maio, 25; código de processo civil, art. 291, art. 166 - § 2º, art. 180, art. 756, art. 831-IV, art. 820; código comercial, art. 102, art. 519, art. 529, art. 728, art. 666; Madruga, Ary da Silveira (advogado) Av. 13 de maio, 23.

As autoras moveram uma ação contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos sofridos em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor de Cr$50.987,10 pelas indenizações reclamadas de seguro marítimo, que incidiam sobre tais mercadorias. O juiz Geraldo Irinêo Joffily julgou a ação procedente em parte. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Ainda não se conformando, a ré ofereceu a tal Tribunal embargos, que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1942, 1948, 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS 1946; procuração Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1948; código civil, artigo 985-III, artigo 1524, artigo 1060; código comercial, artigo 728, artigo 101, artigo 103, artigo 494, artigo 519, artigo 529; decreto 19473 de 12/12/1930; código de processo civil, artigo 64, artigo 820; lei 2681 de 1912; constituição, artigo 101-III; 12averbações The Liverpool e London e Glolce Insurance Co. Ltda, 1949, 1949, 1949, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, 1949, 1949; 6recibos coletivos - The Liverpool e London e Glolce Insurance Company Limited 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 13notas fiscais Cia Swift do Brasil S.A data não informada, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1948, 1948, 1948, 1947, 1949, 1948, data não informada, 1949; 5recibos The Liverpool e London e Glolce Insurance Company 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 3certificados de vistoria da ré, 1949, 1949, 1949; 2contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1948, 1948; recibos de indenização Cia de Seguros Rio Branco 1949; nota fiscal José Silva, tecidos S.A 1949; averbação Cia de Seguros Rio Branco 1949; Termo de vistoria Administração do Porto Alegre 1949; Liquidação de sinistro Urbana, Cia Nacional de Seguros 1949; averbação Urbana, Cia de Seguros 1949; 2recibos Cia Phoenix Pernambucana 1947, data não informada; nota fiscal Têxtil Amazônia S.A 1949; fatura Cia Renascença Industrial 1947; 2recibos de indenização de seguro de transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; 2certificados de averbação de seguro transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; fatura Arrozeira Brasileira, S.A 1949; 10recibos Cia de Seguros Aliança da Bahia 1944, 1949, 1949, 1941, 1949, 1949, 1947, 1947, 1947; 9propostas de averbações de seguro marítimo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1948, 1949, 1949, 1946, 1949, 1949, 1946,1946, 1947; nota fiscal Cia mecânica e importadora de São Paulo 1946; nota fiscal - Cia fiação e tecnologia Moraes Sarmento 1948; fatura Cia de Fiação e tecidos Confiança industrial 1947; 30contratos de frete da ré, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1949, data não informada, 1945, 1946, 1947, data não informada, 1949, 1949, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, 1948, 1947, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1947, 1946; nota fiscal Cia Têxtil Othon Bezerra de Mello 1949; fatura - Cia Sucift do Brasil S.A 1949; fatura Tintas Superior Limitada 1949; 2notas fiscais Tintas Superior Limitada, 1949, 1949; certidão de dívida (referente a extravio) Importadores e Exportadores Vieira Rezende 1947; nota fiscal Mehner e Cia Ltda 1946; fatura Leão D´América, Adolpho Gomes de Souza e Cia, 1949; termo de vistoria - Administração do porto do Pará, 1949; 2faturas Alberto D´Almeida & Cia, Ltda 1949, data não informada; fatura Marinho Pinto e Cia 1946; declaração de falta da ré, 1947; guia fiscal Fábrica de pregos São Lucas, data não informada.

O autor era sociedade de seguros. Moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária de indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelo autor. Requereu o ressarcimento e pagamento do valor 1583, 00 cruzeiros referente ao que pagou a diversos segurados. A ação foi julgda procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948; Contrato de Frete, 1947; Fatura Banco de Crédito da Bossa S. A., 1947; Seguro de Transporte, 1947; Nota de Débito, 1948; Recibo; Nota Fiscal Indústria de Pneumáticos Firestone; Nota Fiscal United States Rubber Export Company Limited, 1947; Decreto-lei nº 2063 07/03/1940, artigo 78 e 79; Código Comercial, artigo 728; Roberte Alfredo Bawer Rua 1º de Março, 17 - RJ.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 151, contratou seguro sobre mercadorias, que não chegaram ao destino, obrigando a autora ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 47.157,50. Fundamentada no Código Civil, artigo 159, e no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré, patrimônio nacional, apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 102, 103, 104, 519, 529 e 494; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 159; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9.

O suplicante era sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118. Requereu ação para pagamento de indenização pelas avarias causadas em diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Estipulou o valor da causa em Cr$ 130000,00. A ação foi julgada improcedente em parte e o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. Foi negado provimento a ambos os recursos. procuração tabelião 48, 1958; procuração tabelião 9, 1947; procuração tabelião 17, 1956; recibo de indenização, 1956, 1957; averbação de apólice, 1957; contrato de frete, 1956, 1957; termo de vistoria, 1956, 1957; notificação, 1957; fatura, 1957; certificado de vistoria, 1957; nota fiscal, 1957; laudo de vistoria, 1957; decreto 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigos 728, 985, 99, 101, 103, 494, 519; decreto lei 19473 de 1930 .

Os suplicantes eram companhias de seguros com sede à Rua Buenos Aires, 29/ 37, Rio de Janeiro, e a ré sediava-se a Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. Os autores fizeram seguros de transportes marítimos de mercadorias carregados em diversos navios da suplicada, envolvendo vários portos nacionais. Como subrogada de firmas, casas de comércio e importadores, pediu ressarcimento de prejuízos no valor total de cr$ 63345,80, por roubo e extravio de carga. O juiz C. H. Porto de Miranda homologou a desistência. Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 3100 de 1941; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 7838 de 1941; Contratos de Fretamento, 1942 a 1948; Apólice de Seguro, 1947 a 1948; Código Comercial, artigo 728; Código Processo Pessoal artigo 155; Procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ, Tabelião Nelson P. Ribeiro Ilhéus, BA, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo Natal, RN, Tabelião Everaldo da Silva Cunha BA, Tabelião Claudio Martins Fortaleza, CE, Tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa, 3, BA, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90 - RJ.

Os autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência. Recibo, 1943; Contrato de Frete, 1942; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1942, Tabelião Lafayete Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1943, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1944, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1944; Lista de Volumes com Avarias e Faltas de Bordo, 1942; Código Civil, artigo 986; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937; Código do Processo Civil, artigos 294, 90, 88; Código Comercial, artigo 728.

A autora, com sede em São Paulo, contratou o seguro sobre mercadorias de companhias diversas que foram embarcadas em navios da ré. Estas mercadorias foram roubadas ou extraviadas, obrigando a autora ao pagamento de indenização no valor de Cr$ 56.354,90. Fundamentando-se no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529, no Código Civil, artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19754 de 18/03/1931, a autora requereu a restituição da quantia e custas processuais. O Juiz Alberto Cavalcante julgou a ação procedente, com recurso ex-officio. A ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte ao apelo. Demonstração do valor das faltas do Camparo S/A, 1955; Dez contratos de frete, 1955; Duas faturas de Comparo S/A, 1955; Doze notas Fiscais de várias empresas, 1955; Onze Averbações do seguro marítimo da A Piratininga, 1955; Onze Liquidações - Transporte, 1955/1956; Laudo de vistoria, 1956; dois termos de vistoria, 1955 e 1956; certificado de vistoria, 1955; Seis notas de lançamento, 1955 e 1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ de 1956; Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil artigos 985, 1524, 159; Decreto nº 19473 artigo 1º de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931.

A autora, localizada à Rua da Quitanda, 159, Rio de Janeiro, companhia de seguros, cobriu os riscos sobre 13 caixas com limas de ferro, trazidas de Lisboa para o Rio de Janeiro pela Empresa de Limas União Tomé Feteira Limitada. A falta de mercadorias marítimas em importação, ocorrida a bordo do navio Frigo Tiete, seria de responsabilidade da empresa de transportes marítimos, da qual se pediu o pagamento do valor de Cr$ 1.693, 24. A ré localizava-se à Avenida Rio Branco, 37, Rio de Janeiro. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Nota Fiscal, 1971; Laudo de Vistoria, 1972; Recibo de Indenização, 1972; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, 1972 e 1971; Guia de Recolhimento, 1975; Decreto-lei nº 39 de 1966; Decreto nº 63431 de 1968.

A autora tinha sede à Avenida Treze de Maio, 23 - RJ, e a ré em ,Fortaleza, CE. Pediu ressarciemnto de prejuízos no valor total de 9.361,94 cruzeiros, por ter pago o seguro de transporte marítimo a Ferreira Pinto & Companhia. Houve extravio de madeira de pinho, do porto de Itajai ao POrto de Recife, no navio Mironave, da ré. Ação procedente. Código do Processo Civil, artigo 291; Averbação de Apólice, 1971; Contrato de Frete, 1971; Recibo de Indenização, 1972; Nota Fiscal, 1971; Carta Precatória, 1972; Guia de Recolhimento, 1972.