A autora era sediada à cidade de São Paulo, com filial no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 413, Rio de Janeiro. Pediu o valor de CR$ 53 059,00 como subrogada nos direitos de seus segurados, a quem pagou prêmio de seguro sobre carga marítima. Com roubo de carga no interior dos vapores da transportadora, desta seria a responsabilidade civil. Ação julgada improcedente. A autora apelou da decisão do Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Termo de Vistoria, 1960; Nota de Liquidação Marítima, 1960; Apólice de Seguros, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Código Comercial, artigo 728, 101, 102, 519, 529, 494, 449; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigo 159, 1056, 1518, 989; Código Processual Civil, artigo 64, 756; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1958.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocorridos pelo roubo de mercadorias de propriedade da firma Rinder Indústria e Comércio S/A, embarcadas em navio da ré e segurada pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 26248, 40, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz Vivaldi Brandão Couto julgou improcedente o pedido. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. 2 averbações da autora, 1960; fatura Rinder Indústria e Comércio S/A, 1960; 2 conhecimentos de embarque da ré, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; 2 termos de vistoria, 1960; certificado de vistoria, 1960; recibo da autora, 1960; nota fiscal Comércio e Indústria Saulle Pagnoncelli S/A; procuração tabelião 17, 1961; 3 procurações tabelião 14, 1959, 1960; código comercial, artigo 728; advogado Luiz Carlos de Brito e Cunha Av. Rodrigues Alves, 303/301.

A autora era firma comercial sediada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Contratou o transporte de mercadorias com o réu, tendo sido embarcadas nos vapores Goiazloide, Rio Doce e Cabo Orange. Ao chegarem em seu destino, verificaram-se faltas e avarias no valor de Cr$ 43.120,00. Fundamentada no Código Comercial, artigos 101 e 105, e no Código Civil, artigo 159, requereu a restituição da quantia paga como indenização. O juiz homologou a desistência do autor. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1959; Quatro notas de faltas 1960; Quatro notas de mercadorias transferidas 1960; Código Civil artigo 159; Código Comercial artigos 101 e 105.

A autora, com sede em Recife, PE, alegou que embarcou diversas mercadorias de seus segurados em navios da ré. No desembarque foi verificada a falta de algumas mercadorias. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, erquereu indenizaçaõ de 5.612,60 cruzeiros, conforme o Código Comercial, art 728. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR negou rpovimento. A ré embargou e o TFr rejeitou os embargos. A ré interpôs recursos extraordinários e o STF negou provimento ao 1o. e deu provimento ao 2o. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1944; 5 Nota de Débito, 1946 a 1948; Averbação de Seguro, 1946; Recibo; Fatura, 1944 a 1946; Decreto-lei nº 3100 de 1941; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 7838 de 11/09/1941.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$755.863,40, referente aos prejuízos causados nas mercadorias por ela asseguradas, e transportadas pela ré. No desembarque foi verificado um incêndio a bordo do Vapor Itaquecé, atingindo algumas mercadorias. A suplicante fundamentou seu pedido no Código Comercial, artigo 449. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso de ofício e deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos, que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 21/07/1952; Processo de Vistoria, comarca de Porto Alegre 13/09/1950; Recorte de Jornal; Diário de Notícias 06/09/1950; Carta Precatória (anexo) 28/09/1950; Certidão Integral de Títulos, documentos e outros papéis, 05/09/1949; Conhecimento de Carga; Relação de Depreciação de Mercadoria abandonada no armazém A3 - Porto Alegre 18/12/1950; D. O. 20/06/1951; Recibo de indenização emitido pela autora 18/12/1950; averbação de seguro emitido pela autora 1950; Contrato de frete emitido pela suplicada 1950; Fatura emitida por Chaves&Cia 07/08/1950; Protesto Anexo 1951; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 03/01/1951; Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 29/08/1951; Dez Procurações: Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ; Procuração Tabelião Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ; Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; Foto do incêndio da Repartição Central da Policia do RS; Código Comercial artigo 449 II, Decreto nº 20910 de 06/01/1938; Decreto Lei nº 4597 de 19/08/1944 .

A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires nº 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em cr$ 102 501,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procuração - 1953 e 1965. tabelião 103, 14; 63 recibo de indenização - 1952; 41 certificado de vistoria, 1952; 56 conhecimento de embarque, 1952; 68 averbação de seguro marítimo, 1952; 40 termo de vistoria, 1952; 34 laudo de vistoria, 1952; 2 termo de agravo, 28/06/1954.

A autora requereu a notificação dos inspetores da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro e da cidade de Santos. Segundo a autora o navio Parkhaven, em sua viagem á cidade de Hamburgo e a cidade de Bremen, foi acometido por um temporal extremamente violento. Posteriormente, irrompeu fogo na carga de convés que consistia em tambores de metanol. Assim, os armadores do navio declararam avaria grossa, de acordo com as leis locais e normais internacionalmente aceitas. Destarte, a suplicante requereu que as autoridades mencionadas sejam notificadas, a fim de defender e garantir seus direitos, bem como assegurar o recebimento das contribuições. Além disso, a autora também requereu que a liberação de qualquer mercadoria transportada pelo navio Parkhaven não fosse autorizada sem uma declaração dos agentes do vapor que os consignatários atenderam suas obrigações de avaria grossa. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1958.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 126.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias segurados que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1941; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ,em 1958; (3) recibo de quitação, em 1958; (6) averbação de seguros; (14) nota fiscal, em 1957; (3) termo de vistoria, em 1958; (7) contrato de frente, em 1958; nota de debito, em 1958.

A autora tinha sede em São Paulo, segurou diversas mercadorias por força de contrato com segurados, com transporte marítimo feito em navios pertencentes à ré. No desembarque, foram verificadas diversas faltas e danos à carga. A suplicante, Subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 52.471.70 cruzeiros, devido aos prejuízos correspondentes. Código Comercial, artigos 728,102,103,519,529, Decreto nº 19437 de 10/11/1930. Em 1962, a ré pagou o valor pedido pela autora. Em 1966, foi dada a baixa na distribuição do processo. 5notas de debito, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1962; 5averbações da autora1961,1961,1961,1961,1961; 5faturas, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1961; 5conhecimentos de embargue da ré1961,1961,1961,1961,1961; 4laudos de vistoria 1961,1961,1961,1961; 4termos de vistoria1961,1961,1961,1961; procuração, tabelião 3081959; procuração, tabelião 171962.

A autora, com sede n a Rua Sete de Setembro, 94, contratar com a Importadora Americana S/A, Comercial e Técnica um seguro de mercadorias embarcadas no navio Nordvest, para o transporte de Hamburgo para Porto Alegre, propriedade do réu, nas quais foram constatadas avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento de uma indenização no valor de 92.260,20 cruzeiros. A autora requer a restituição da quantia.O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Apólice de Seguro, de 1959; conhecimento de embarque, de 1959; recibo de indenização, de 1960; fatura de 1960; procuração, tabelião 9, de 1961; impresso: cláusula de riscos de guerra, de NI; certificado de vistoria oficial, de 1960; Código Comercial artigo 728, 689, 711, 712; Código de Processo Civil, artigo 291, 756; decreto 19473, de 1930; decreto 24511 e 24508, de 1934.