A suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.140,80, devido ao roubo e extravio de mercadorias transportadas nas embarcações de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias. Apólice de Seguro de Transporte - Cia Interestadual de Seguros de 1951,1950 (X3); Fatura Carlos Moura e Cia Ltda de 1951; Contrato de Frete - Lloyd Brasileiro de 1952, 1950 (X3); Fatura - Metalúrgica São Francisco S/A de 1950; procuração tabelião J. de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76 de 1951; procuração tabelião Brito Freire; Avenida Graça Aranha, 342-A de 1951; Termo de Agravo de 1953; procuração de 1953; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104, 442 e 449; Código Civil, artigos 985 alínea III, 159, 1056; Decreto no. 19473 de 10/12/1930.

A autora, companhia de seguros, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 37 845,00 devido a prejuízos verificados em, extravio e roubo de mercadoria transportadas pelo réu. A autora desistiu da ação por ter feito acordo extrajudicial. Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Recibo de Indenização, 1958, 1959; Código Comercial, artigo 494, 519, 529, 728; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 33 - RJ, 1958.

A suplicante requereu pagamento de indenização no valor total de Cr$400.000,00 em virtude do extravio de mercadorias da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras, que foram embarcadas no vapor nacional; Barão do Rio Branco de propriedade do suplicado. As partes não compareceram a audiência de julgamento. recibo de Indenização de Seguro- Hort British Mercantiu Insurace Companhia Ltda em 1959; contrato de frete- Lloyd Brasileiro em 1958; nota fiscal mineração geral do Brasil Ltda(x5) em 1958; fatura mineração geral do Brasil (x5) em 1958 á 1959; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário em 1959; certificado de tradução de procuração- tradutor John Newton e Sons; procuração; tabelião; Francisco Teixeira da Silva Jr; rua 3 de Dezembro, nº 64-SP em 1958; nota de averbação de 1959; código processo civil, artigo 64,274 e 294.

Os autores eram sociedade comercial à Rua Buenos Aires, 144, 148 - RJ e a ré tinha sede à ,Avenida Rio Branco, 26 - RJ. A autora despachou para filial em São Salvador, BA, 103 caixas de linhas, no vapor Acreloide. Como houve extravio de carga, 1 caixa não chegou ao destino, pelo que pediu indenização no valor de 12.935, 20, juros custas e honorários. Processo inconcluso. Contrato de Fretamento, 1946; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1947; Código do Processo Civil, artigos 675 e 676.

O suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos. Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1953; Averbação de Seguro, Seguradora Industrial Mercantil S/A, 1954; Conhecimento Marítimo, Fábrica Amorim Costa Limitada, 1954; Código do Processo Civil, artigo 64; Seguro Marítimo, Seguradora Industrial e Mercantil S/A, 1954; Fatura, 1953, 1954; Nota Fiscal, Brasileira, Norbras Ltda, 1953; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, Tabeliona Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1953, 1955; Código Comercial, artigo 449, 172.

A suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro Marítimo da Companhia Boavista de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Seguro da Companhia Boavista de Seguro, 1958; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal da Casa Victor Comércio e Representações Limitada, 1957.

Os autores eram companhia de seguros estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, com agente comercial Lovndes Sons LTDA, à Avenida Presidente Vargas, 270, Rio de Janeiro. Estes pediram ressarcimento do valor de 46.698,80 cruzeiros, pagos por seguro de transporte marítimo, quando a responsabilidade era da proprietária e armadora dos navios. Os casos de roubo e extravio de carga envolveram várias empresas e portos nacionais. A ação foi julgada extinta, a pedido do autor. Contrato de Frete, 1954, 1955; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Blahm, 1954, 1955; Averbação de Apólice, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1954, 1955; Recibo, 1954, 1955; Registro de Títulos e Documentos; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, 1955; Fatura da Bhering Companhia S/A, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1956; Código Comercial, artigo 519, 529, 728, 102, 666; Código Civil, artigo 1524, 985; Decreto nº 19473, de 1930; Código do Processo Civil, artigo 291, 158, 159; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23 - RJ.

A suplicante, estabelecida à Rua Aurea, 69, na cidade de Lisboa, Portugual, propôs uma ação de indenização contra as suplicadas, em virtude de avarias verificadas em mercadorias segurada pela suplicante, embarcadas no vapor Almirante Alexandrino de propriedade da segunda suplicada, e recém embarcadas no armazém 11, de responsabilidade da primeira suplicada. O juiz julgou parte da ação procedente, e parte improcedente. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que da provimento, em parte, à apelação. O autor opôs embargos de nulidade que foram rejeitados. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1948, Tabelião Alberto de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947, Tabelião Belisário, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Fatura Consular; Recibo de Indenização, 1949; Código Civil, artigo 136; Decreto nº 24508 de 1934; Decreto nº 24447; Decreto nº 24511 de 1934; Decreto-lei nº 8527 de 1945; Código Processo Civil, artigo 682; Decreto-lei nº 7659 de 1945; Decreto nº 3198 de 1941; Decreto nº 15518 de 1922; Decreto-lei nº 8570 de 1946; Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo; Conhecimento de Carga da Lloyd Brasileira, 1948; Fatura Luis de Sousa LTDA, 1948.

A suplicante, com sede à Av. Rio Branco, 137 - RJ, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de avarias verificadas e, mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas no vapor Norte Loide de propriedade e armação do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 119.000,00. O juiz Elmano Costa e Silva julgou procedente a ação. A ré, não satisfeita, apelou desta para o TFR, que não conheceu o recurso. Procuração, 1941, 1942; Recibo, 1943; Vistoria, 1942; Fotografia; Fatura de Carro, 1942; Contrato de Frete, 1942; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 291, 64, 132, 820, 850, 851, 288; Código Civil, artigo 1524; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945.

A autora requereu o pagamento de uma indenização de 5.460,00 cruzeiros, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, patrimônio nacional. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Fatura do Frigorífico Guaforense S/A, 1953; Contrato de Frete, 1954; Recibo de Quitação, 1954; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Código Civil, artigo 102, 103, 494, 519, 529, 728; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Código do Processo Civil, artigo 828.