TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 11168 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede na Rua do Rosário, 2 ao 22, cidade do Rio de Janeiro proprietária do navio Ingá requereu ratificação de protesto no qual o referido navio procedente de Buenos Aires, sob comando do capitão Acacio de Araujo Faria, e com o carregamento de trigo, consignado ao Moinho Fluminense, sofreu com a entrada de água em seu convés devido ao vento forte e ondas. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Protesto Marítimo, 1929.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11500 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, armadora do vapor nacional Macapá, requer ratificação do protesto marítimo no qual o tal navio foi interditado pela Saúde do Porto, que ordenou não só a quarentena, como a descarga completa e desinfecção do navio e da carga. Foi encontrado um rato morto, cujo exame bacteriológico denunciou a existência do vírus da peste bubônica. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1928.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11120 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, proprietário do navio Uno, requereu a ratificação de protesto na qual o referido vapor, proveniente de Tutoya, sob comando do capitão Victor Vasques, deu violentas pancadas sobre o cais, quando se encontrava nas docas da Praça Servulo Dourado, devido ao forte vento, que causou infiltração e avarias nos sacos de sal e fardos de algodão. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Protesto Marítimo, 1929.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11155 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19812 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Miranda, procedente do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Porto Alegre, transportando sal, óleo e peixe. Em sua viagem, porém, o vapor sofreu uma forte tempestade causando avaria grossa de suas mercadorias. A suplicante, de acordo com o Código Comercial art. 449, requereu o direito de uma ação entre os contribuintes da avaria grossa, sendo expedidos os editais para que estes ficassem cientes. O juiz deferiu em petição inicial. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Temo de Protesto, 1928; Jornal Jornal do Commercio, 04/08/1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adauto Lucio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19136 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia procedente da Noruega. Este entrou no dia 23/03/1928 no porto do Rio de Janeiro com avaria grossa em sua mercadoria. O suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto para que se produza os efeitos legais. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928; Diário de Nordo; Nota de Protesto em inglês; Advogado Isidoro Campos, Rua da Assembléia, 88 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19140 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, era comandante do navio nacional Itajahy alegou que no dia 17/03/1928 ocorreu uma colisão entre seu vapor e o navio a vela Eclipse no porto de Santos. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo de acordo o com o Código Comercial art. 509. Foi julgado por sentença a ratificação do processo para que se produza os efeitos legais. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Protesto, 1928; Advogado José Julio Silveira Martins, Rua Gonçalves Dias, 13 - RJ; Advogado Ivo Rôsco.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19169 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Lutetia, da Companhia Franceza de Navegação a Vapor Sud Atlantique, alegou que em sua viagem de Buenos Aires à Europa, o vapor foi abalroado pelo vapor Balzac, da Companhia Lamport & HOH. O autor requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses dos ausentes. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1928; Protesto Marítimo em francês, 1928; Tradução de Protesto Marítimo, Tradutor Alvaro H. C. Garcia; Advogado Hermano de Villemar Amaral, Antonio Carlos Castro e Silva e Alexandre Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6035 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do vapor inglês Belle of Irland, pertencente a Dickson Robinson & Companhia, fretado a Lamport & Holt, o qual vinha da cidade de Londres, Reino Unido e entrou no Porto do Rio de Janeiro. A ratificação de protesto suplicada dizia a respeito ao incêndio no porão, onde continha as cargas, que por fim foi inundado com a chegada do Corpo de Bombeiros desta Capital para auxiliar os marinheiros. O sinistro ocasionou avaria grossa. A taxa judiciária desta ação obteve o valor de 7:000$000 réis. O autor baseia-se no Código Comercial, artigo 605. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se produzissem os devidos efeitos legais . Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19805 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora do vapor nacional Comandante Vasconcellos, cujo capitão era Manoel Marianno da Costa. A embarcação ao sair ao sair do porto de Vitória sofreu avaria grossa em suas mercadorias, devido ao choque com outro vapor. A suplicante lavrou protesto marítimo e requereu a nomeação de um curador dos interesses sa carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto para que se produza os devidos efeitos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal