TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 22504 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, firma comercial, embarcou no navio nacional. Almirante Alexandrino vários fardos de juta indiana do Amazonas com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Sendo verificada avaria na referida mercadoria acosionada por má estiva e sendo por ela responsável a oficialidade da referida embarcação, requer ação para pagamento de indenização no valor de CR$65.000,00. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento ao recurso. Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1945; Fatura Honorio e Cia, 1945; Procuração Tabelião Carlos Pessoa Rua Assembléia, 15 - RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 13 - RJ, 1944, Tabelião Rocha Barros Avenida 7 de Setembro; Recibo; Auto de Vistoria; Relação de Carga Avariada; Certificada de Classificação; Termo de Vistoria; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 1780 de 11/06/1937; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Edgard Lisbõa Lemos Orlando L. Lemos Rua do Carmo, 5 - RJ.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 33921 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33588 · 4 - Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, e fez Seguro de Carga sobre 5000 sacos de farinha de trigo do Moinho Fluminense S/A, embarcados no navio Comandante Pessoa, da ré, à Rua do Rosário, 2. Ao término do transporte marítimo do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São Luís, constatou-se derrame e contaminação de carga. A autora pagou os danos ao segurado, mas pediu indenização da armadora no valor de CR$146.437,20, mais juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu também apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O réu entrou com pedido de recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os recursos. Procuração Mozart Lago 19/04/1950; Fatura da Companhia Boavista de Seguros 25/08/1952; Liquidação de Sinistro 06/02/1953; Lloyd Brasileiro 25/08/1952; Contrato de Frete; Fatura de Moinho Fluminenses S/A 28/08/1952 (26x), 26/08/1952; Procuração Amadeu Augusto de Moura Guerra, São Luiz, Afonso Pena 25/09/1952; Procuração José de Britto Freire, Av. Graça Aranha, 342 14/08/1951; CPC, artigos 291, 863,64; Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 586, 587, 588, 728; Decreto 19473 de 1930, artigos 1, 3, 8; CD artigo 101 inciso III letras "a" "e" "d"; CC, artigo 1437; Mauricio da Costa Fona, Av. 15 de Maio n°23 - 6 - Sala 636, 641 (advogado).

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32156 · 4 - Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede á cidade de Pelotas, Rua Doutor Urbano Garcia n° 217, Estado do Rio Grande do Sul, sendo sociedade comercial. Comprara 550 sacos de açúcar granulados da firma pernambucana; Industrias Luis Dubenx S/A, e deveria recebê-los pelo vapor Juramã da ré. Esta seria responsável pelo extravio de carga de 106 sacos de açúcar, e por esta razão requereu desta o pagamento de indenização no valor de Cr$16898,30, juros, custos e acréscimos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que não conheceu do recurso. código comercial, artigo 101,103,494,519,529; decreto 19473 de 10/12/30, artigo 1º,3º; código processo civil, artigo 64; decreto lei 3100 de 1941, artigo 1; decreto 7838 de 1941; procuração; tabelião; Jose Luiz Caputo Pelotas; 7 de Setembro 258em 02/05/51; fatura de industrias Luiz Dubeux S/Aem 26/02/51; contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira em 27/12/50; procuração; tabelião; Hugo Ramos; Graça Aranha, 351 em 23/04/61.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23331 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante sociedade de seguros com sede á avenida 13 de maio no. 23 fundamenatando-se no código de processo civil artigo 291, propõe uma ação ordinária contra a suplicante, com sede á avenida rodrigues alves no. 303, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indneização no vapor de 104.676,10 cruzeiros, em virtude de perdas e danos verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada, com seguro de transporte marítimo. Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 319; Contrato de Frete.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 34192 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Ostermack e Kompatscher eram firma comercial com sede em Curitiba, Estado do Paraná. Adquiriu por compra uma caixa de agulhas da firma Export Onderneming Kinac, sediada em Utrecht, Holanda, que foi embarcada no Vapor Uca, de propriedade do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Contudo, a carga foi extraviada e o prejuízo foi do valor de Cr$ 14.028,60. Os autores alegaram que a responsabilidade pelo transporte seria do réu, de acordo com o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529. Assim requereram um indenização da quantia referida, com juros de mora e custas. A ação foi julgada procedente nos termos da inicial. A ré apelou da sentença e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procurações; Fatura; Contrato de frete em inglês; Apelação Cível nº 4.430 - Distrito Federal 01/10/1954; Código Comercial artigos 101,103,494,519,529,201 I/III/IV, 110,160; Decreto nº 19473 de 10/10/1930; Código do Processo Civil artigo 64.

              Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31656 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é estabelecida à Praça Pio X, 118, 3o. andar, na Cidade do Rio de Janeiro. Ela é seguradora de mercadorias entregues ao réu para transportar em navios de sua propriedade. Ao chegar ao destino, constataram-se danos nas mesmas, e teve de pagar o valor de Cr$ 197.029,50. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor acrescido dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. procuração tabelião 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; (2) recibos da autora, em 1962; (3) sinistros recibos de liquidação de sinistro, em 1962; (2) contratos de frete, em 1962; (2) averbações de frete, em 1962; (2) averbações da autora: de seguros marítimos, em 1962; orçamento Importadora de Ferragens Sociedade Anônima, em 1962; laudo de vistoria, em 1962; termo de vistoria, 1962; apólice de seguros da autora, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 24076 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros à Rua da Alfândega, 21, cidade do Rio de Janeiro. Requereu indenização referente a prejuízos por roubos e extravios de mercadorias carregadas em navios da ré. Pediu o valor de 82.167,50 cruzeiros, alegando ser a ré responsável pela segurança do transporte. A ação se baseou no Decreto-Lei nº 2063 de 07/03/1940, artigos 78 e 89, e no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente em parte. Houve apelação da autora e dos réus, todas negadas pelo Tribunal Federal de Recursos. Contrato de Frete; Averbação de Seguro de Transporte; Laudo de Vistoria; Decreto nº 19473 de 1930; Lei nº 94 de 16/09/1947; Código do Processo Civil, artigo 159; Advogado Roberto Alfredo Bauer, Rua Primeiro de Março, 17 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24481 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O documento apresenta inúmeras notas de embarque de produtos, e extravios de diversas empresas. Contém Somente notas fiscais. Contrato de Frete; Certificado de Vistoria Agência Queiroz de Despacho Limitada; Termo de Vistoria Agência Queiroz de Despacho Limitada; Certificado de Vistoria Companhia Internacional de Seguros; Fatura da Empresa Irmãos Brudeur Sociedade Anônima.; Recibo de Indenização Companhia Internacional de Seguros; Demonstração do Prejuízo Companhia Internacional de Seguros; Certificado de Extravio; Laudo de Vistoria da Organização Bluhm; Nota Fiscal Lápis Johann Limitada; Termo de Vistoria Empresa Manaos Hihour Limited; Apólice de Seguros .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22098 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rio Branco, 303, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do principal, ou seja, do total dos prejuízos causados por extravio de mercadorias despachadas em navios da suplicada, além do pagamento de juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz homologou a sentença. Contrato de Frete; Procuração; Recibo; Averbação de Seguro; Código Comercial, artigo 728.

              1a. Vara Federal