As autoras são sociedes de seguros e fundamentam a ação no artigo 211 e seguintes do Código de Processo Civil. Elas cobriram os riscos sobre 10.300 toneladas de trigo em grão pela averbação 17/66-a da apólice 398 emitida pela primeira autora a favor do Banco do Brasil - CACEX. No porto de destino veriticou-se que a maecadoria rinha sido avariada por água do mar, causando prejuízo no valor de Cr$ 3547.67 coberto pelas suplicantes. Elas pedem então o ressarcimento do valor acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz deu provimento à ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para i TFR que negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1966; Fatura Comercial, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo; Carteira de Comércio Exterior; 1966, Procuração, Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 20° Tabelionato, Largo de São Bento, 48, SP, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1967; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 291. Código Comercial, artigo 728, 102, 519, Decreto-lei nº 67 de 1966; Decreto-lei nº 141 de 02/02/1967.

A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias transportadas pelo Navio Jangadeiro de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. 4 Contrato de Frete, 1966; Guia de Exportação, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Laudo de Vistoria, 1966; 3 Recibo, 1967; Procuração, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967; Diário Oficial, 23/10/1967; Decreto-Lei nº 64 de 1966.

A autora, com sede à Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, base no Código comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra ré. Em virtude de avarias e mercadorias seguradas pela autora, transportadas em navio de propriedade da ré. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Conhecimento de Embarque, 1967; Certificado de Vistoria, 1967; Liquidação de Sinistro, 1967; Decreto nº 15518, 1922; Código Comercial, artigo 109, 618; Código Processual Civil, artigo 756; Decreto nº 116 de 1967; Procuração, Tabelião Maria Rita Soares de Andrade, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, 1967, 1968.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela danificação de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 137.169,30 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso do juiz e da autora. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. A réu, então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado o seguimento. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; Esaú Braga de Laranjeira rua. Debret,23, em 1962; Borges Teixeira Brasília, DF, em 1964; (3) Certificado de Falta, em 1960; (11) Apólice de Seguros, em 1959; (11) Requerimento de Embarque, em 1959; (7) nota fiscal, em 1960; (8) Recibo de pagamento de Indenização, em 1960; (5) Laudo de vistoria, em 1959; (6) termo de vistoria, em 1959; (1) fatura, em 1959; código comercial, artigos 728, 666, 449; Código do Processo Civil, artigos 155, 201, 876; decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1º; Código Civil, artigo 1432; lei 1341, de 30/01/1951, artigo 38; decreto 21638, de 1932.

A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar a um cliente uma quantia referente a falta de parte de uma carga no desembarque no porto de santos. A suplicante pede o ressarcimento do prejuízo causada pela ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos . Duas Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, 1968; Fatura emitida pela PASA, 1967; Contrato de Frete 1967; Averbação emitida pela autora, 1967; Certificado de argulação 1967; Recibo de Indenização: 1967; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial,a rts 102, 494, 519, 529, 728.

A Companhia de Seguros Lloyd Atlântico Sociedade Anônima, com escritório na Avenida Rio Branco, 26-A, Rio de Janeiro, segurou 330 fardos de charque remetidos pela Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados embarcados no vapor Itaragé, no porto do Rio Grande, para Joaquim M. Coelho e Companhia Limitada, do Recife, Pernambuco. Dezoito desses fardos foram avariados por água. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 16.296,50, nos termos do Código Comercial, artigo 72,102, 501, 504 e 494, pela Companhia Nacional de Navegações Costeira, Patrimônio Nacional, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303/331, Rio de Janeiro e da União Federal. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 38 - RJ, 1951; Averbação; Apólice da Companhia Lloyd Atlântico S.A de Seguros, 1951; Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1951; Fatura da Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados Limitada, 1951.

A suplicante, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma, 58 e 58A, Rio de Janeiro, propôs essa ação de indenização contra o suplicado, patrimônio nacional, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 7.936,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948; Fatura,1951; Contrato de Frete, 1951; Procuração, Tabelião Brotto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ e Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952 e 1953; Código Comercial, artigos 99, 101, 103 e 519; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, propriedade nacional, em virtude de roubo e extravio de mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 29.044,70. O juiz julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer o recurso, mas não dar provimento ao mesmo. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952, Tabelião Mario Glebento Mariath, Rua 7 de Setembro, 1029 - RJ, 1946; Recibo; Fatura, Conhecimento de Carga; Averbação de Seguros, 1952 e 1953; Código Civil, artigo 985; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigos 820 e 863; Constituição Federal, artigo 101.

Trata-se do 2º Volume de uma ação ordinária a fim de haver o pagamento do valor de CR$ 153.855,50, referente a quantia das indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelo extravio de mercadorias entregues a ré para transporte marítimo. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ação. A ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu o recurso e negou provimento.

A suplicante, sediada na Avenida Franklin Roosevelt 137 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rio Branco 25 Rio de Janeiro. A juiza deu procedência a ação. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. código comercial, artigo 728; recibo grupo Atlântica Companhia de seguros; Diário oficial, de 1969; processo anexo: notificação no. 2220 de 1968; conhecimento de embarque da ré; (7) certidões de tradução, de 1969; (3) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1969.