TRANSPORTE MARÍTIMO

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              32509 · Dossiê/Processo · 1971; 1976
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de seguros estrangeira estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Paulo de Frontin nº 628 e pediu a ré o valor de Cr$ 23.220,39 com juros, custas, honorários e correção monetária, conforme o Código Comercial artigo 728. No navio Ana Nery houve roubo de mercadorias em viagem do Rio de Janeiro ao porto de Manaus, e no navio Black Eagle houve extravio de carga marítima de resistências elétricas, de Yokohama Japão destinadas ao Rio de Janeiro. Foi pedida indenização por pagamento de prêmio de seguro por sinistro de responsabilidade da companhia de transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao recurso e rejeitou a prescrição. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970; Código do Processo Civil artigo 750; Processo em anexo: Protesto nº 3362 de 1970; Código Comercial artigo 453; Recibo de indenização de Seguro do autor 1969; conhecimento de embarque do réu 1969; fatura 1969; Laudo de empacotamento em inglês 1969; Auto de Vistoria 1966 .

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              26879 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, com sede a Rua Debret, 23,Rio de Janeiro, alegou que segurou as mercadorias da firma Eletrom-Luz Limitada, procedentes dos Estados Unidos da América com destino a Santa Catarina, transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. O suplicante, sub-rogado nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 27.538, 80 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1974 as partes entraram em acordo, e o suplicante pediu desistência da ação. Foi no mesmo ano julgada extinta. Averbação de Seguro Marítimo, 1971; Certificado de Seguro, 1971; Certificado de Vistoria, 1971; Laudo de Vistoria, 1971; Recibo de Quitação, 1972; Liquidação de Sinistro, 1972; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Antonio de Assis Pereira, Comarca de Sabará, MG, 1972 e 1973.

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              35597 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, uma sociedade de seguros, estaelecida à Av. Rio Branco n°103, 16° andar - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de três fardos de pasta química, mercadoria transportada pela ré, e segurada pela autora, que foi obrigada a indenizar à segurada e por isso pede indenização de determinado valor, com fundamenta no Código Comercial, artigo 728. Julgou procedente a ação. Duas Procuração José de Sgadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1972, 1973; Recibo referente a indenização, 1972; Fatura de Exportação da Companhia Manufacturera de Papeles y Cartones S/A, 1971; Certificado de Falta 1972; Guia de Importação 1971; Conhecimento de Embarque 1971; Averbação de Seguros Marítimos 1971; CCo, artigos 728, 529, 519, 494; José Tavares C. Melo (advogado).

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              26864 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de seguros à Avenida Paulo de Frontin, 628, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de Cr$ 6.619, 30 como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima no navio Mormacdraco e Mormacoltair, de propriedade da ré, e por isso de sua responsabilidade. A nota comercial era de Nova York ao Porto de Paranaguá e as mercadorias era ferramentas de Fermaco Sociedade Anônima Ferragens e Materiais de Construção. Em 1976 Ney Magno Valadares homologou o acordo entre as partes para dar o processo como extinto. As partes dividiram as custas. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, 1956, 1972, 1974 e 1976; Recibo de Indenização, 1973; Fatura Comercial, 1972; Termo de Vistoria, 1972; Jornal Diário Oficial, 1974; Nota de Embarque, 1972; Lei nº 5670 de 1971.

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              32697 · Dossiê/Processo · 1963; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram o ressarcimento dos roubos e avarias verificadas no desembarque das mercadorias de seus segurados e mau transportadas em navios pertencentes a ré. As suplicantes, como sub-rogada no direito de seus segurados, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$357.963,40. Na página 251 inicia-se um novo volume. Não contém a sentença este volume. Pedro Calmon Fillio, Rua Uruguaiana n°104 (advogado); Oito Procurações Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1963, 1956, 1962; Dezesseis Conhecimento de Embarque 1962; Dezessete Termo de Vistoria 1962; Duas Fatura; Três Demonstração de Prejuízos 1962; Onze Nota Fiscal 1962; Sete Nota de Débito 1963; Sete Recibo de Indenização 1963; Duas Apólice de Seguros 1962; Três Averbação de Seguro Marítimo 1962; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1963; Três Laudo de Vistoria 1962; D.O. 29/06/1961; Folhas de Avaria.

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              25761 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguro, propõem uma ação ordinária contra Amid Matar. As suplicantes cobrindo os riscos de15000 sacos de cimento em pó, pagaram a sua segurada uma indenização no valor de Cr$40.203.030,00. Ocorreu o extravio de 4.400 sacos e o restante avariou. As mercadorias foram embarcadas em navio do réu e o prejuízo decorreu por falta de conservação interna. Tal conclusão foi indicada em perícia . O réu não cumpriu sua obrigação e é responsável pelos danos causados. Os suplicantes requerem ressarcimento do valor pago, acrescido de juros e custas. Ação julgada procedente. O réu apelou desta para o TFR, que deu proviemnto ao recurso . Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Luiz Gonzaga de Abreu Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, Recife, PE, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958, 1964, 1965; Recibo de Indenização de Seguro, 1965; Conhecimento Marítimo, 1964; Jornal Diário da Justiça, 1965; Autos Cíveis de Instrumento de Ratificação de Protesto Marítimo, 1964; Autos Civis de Vistoria, 1964; Manifesto de Carga, 1964; Nota Fiscal, 1964; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529; Código de Processo Civil, artigos 80 e 171 .

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              30983 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Companhia Catarinense de Seguros Gerais, propõe ação ordinária contra a Companhia de Navegação Marítima Netumar. A autora cobriu riscos de mercadorias transportadas por navios da ré. Ocorreu que o contrato de transporte não foi totalmente cumprido pois no destino verificou-se falta ou danos. A autora, como seguradora, pagou as indenizações devidas, com fundamentação nos artigos 102, artigo 529 e artigo 519 do Código Comercial, requer o ressarcimento do valor de Cr$ 629,80, acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo 4, Indenização de Seguro, 1964; Nota fiscal 4, 1964; Termo de Vistoria 3, 1964; Averbação 4, Seguro Marítimo, 1964; Conhecimento de Embarque 4, 1964; Procuração 3 Tabelião Benjamin Margarida, Rua Nereu Ramos, 86, SC, 1964; Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1965; Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1965; Código Civil, artigos 291,159 e 158; Código Comercial, artigo 102, 519, 666 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

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              32016 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma comercial com sede em São Luiz Estado do Maranhão, entregou a ré para transporte pelo navio Maringá, sacos de açúcar cuja falta se deu durante o desembarque, causando-lhe um prejuízo no valor de Cr$2027.241,00. Fundamentada no Código Comercial artigo 102 e 519, requereu a restituição da referida quantia. O juiz Julio César Costeira julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. (4)procuração; tabelião; Edgard Magalhães avenida Graça Aranha, n 145 RJ em 1965,1970; tabelião; Marcio de Souza Braga; Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ em 1965, 1970; tabelião; Edvard Balbino; Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1965, 1970;conta de falta da autora em 1965; termo de vistoria em 1964; (2)contrato de frete em 1964; decreto 19473 de 10/12/1930; código comercial, artigo 102, 519; código processo civil, artigo 281 e 906; codigo comercial, artigo 1534; advogado; Dr.Lago, Raimundo Nonato Ferro do; rua do México, n 3-18 andar.

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              42207 · Dossiê/Processo · 1967; 1975
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de Seguros, nos termos docódigo de processo civil, vem propor ação contra o réu, pois este não vem cumprindo integralmente o contrato de Transporte, de modo que a autora é que acaba se prejudicando. Assim, visto que o código comercial, 102, 523 e 513 estabelece a responsabilidade de réu das entradas mercadorias que transporta, o autor requer sua cotação para o pagamento de todos os bens prejuízos.O Juiz da 10 vara Federal , Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou Apelação Cívil onde os ministros por unanimidade negou provimento ao recurso. . recibo, Companhia Boa Vista de Seguros, CR$36.240, 1966, Telegrama, enviado por Comércio e Indústria Germano Stein S/AparaCruz do Cia Ltda, Termo de Vistoria, averbação de seguro marítimo apólice n.35, conhecimento de embarque, navio: Praia Grande, do Rio de Janeiro, para Manaus, embarcadocomissária Mineira de despachos ltda, consignatória, Cruz & Cia Ltda recibo de liquidação de sinistros; cia Boa de Seguropara Cimaza Amazônia Importadora; cr$37,00 nota fiscal cr$140,725; cr$521,200; termo de vistoria, navio mosqueiro, seguro marítimo; apólice n.234 conhecimento de embarque; navio mosqueiro do Rio de Janeiro, para Manaus embarcador Paulo Garcia S/A despachos recibo de liquidação de sinistros cr$ 209,880 apólice de seguro marítimo n207; conhecimento de embarque Navio Ponta Negra do RJ para Manaus, Embarcador CORMAG-comissária de despachos ltda, consignatária Orquídea Modas Ltda, recibo de liquidação de sinistrocr$ 406,159 Procuração,tabelião Fernando Rocha Lassance, 1967 rua Marechal Floriano n.5 1andar custas processuais cr$6,77; 1967; custas processuais cr$50,001969 custas processuais; cr$19,801970.Leis art. 666 do Código Comercial; decreto n.19473/30, art 728 do código comercial .

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              37403 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As 17 autoras, companhias de seguro, alegaram que cobriram os riscos do transporte de 6741 lingotes de cobre a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que no Porto de Nova York foram embarcadas no Navio Lóide México, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado que 10 lingotes estavam faltando. As suplicantes, subrogada nos direitos de seu segurado, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 757,41 cruzeiros novos devido os prejuízos causados. Em 1969 a juíza Maria Rita S. De Andrade julgou a ação procedente. Em 1970 o TFR, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Em 1971 foi realizado o pagamento reclamado na ação. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Recibo emitido por autora, 1968; Apólice de Seguro emitida por autora, 1967; Conhecimento de Embarque emitido pela ré; Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1967, 1968; Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Duas Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1968; Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968; Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1968; Duas Certidão de Tradução 1968; Fatura emissor N.I, 1968.

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