As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947;Contrato de Frete 5, 1955; Fatura 5, 1954; Recibo de Indenização, 1956; Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 159; Averbação de Seguro de Transporte, 1954.

Trata-se de segundo volume de ação em que a autora era proprietária do rebocador Wanda e rebocador Conquero. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 107:978$000 réis ou 107.978,00 cruzeiros. O paquete Barbacena, da suplicada, chocou-se contra os dois navios da autora no Porto de Belém, Pará. Pediu o principal, juros e custas da União, por ser ela a responsável pela suplicada, feita em incorporação ao Patrimônio Nacional pelo Decreto nº 1708 de 11/06/1937. O processo estava inconcluso. Código de Processo Civil, artigo 918.

Os autores eram companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ e fizeram seguro de transporte marítimo sobre carga de 431 fardos de algodão em pluma, comprados da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A, SANBRA, por S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. No navio Bagé, de Recife, PE ao ,Porto de Santos, a mercadoria foi avariada por carga de açúcar, sendo a autora obrigada a ressarcir os segurados. pediu-se o valor de 26.628,50 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o STF negou provimento. O juiz homologou a desistência. Recibo, 1943; Contrato de Frete, 1942; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1942, Tabelião Lafayete Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, SP, 1942, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1943, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1944, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1944; Lista de Volumes com Avarias e Faltas de Bordo, 1942; Código Civil, artigo 986; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937; Código do Processo Civil, artigos 294, 90, 88; Código Comercial, artigo 728.

O autor, Capitão do navio Chuy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, sociedade com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro. Em conseqüência da avaria do navio, o suplicante teve de aliviar a carga do mesmo. Ele pediu, então, que fossem designados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o curador dos ausentes, o procurador da república e o Instituto de Resseguros do Brasil fossem notificados. O juiz homologou tal ratificação. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1946.

A autora, com sede no estado de São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, alegou que a ré contratou o transporte em navios de sua propriedade de mercadorias pertencentes ao segurado da suplicante. No desembarque foi verificado o extravio de muitas mercadorias. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 728 e 519 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 12227,00, devido aos prejuízos causados; seguro marítimo. Processo inconcluso. Procuração 3, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1947 à 1953; Cópia de Conhecimento de Embarque; Laudo de Vistoria, 1953; Apólice no. 13004109, 1953; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728; Advogado Ovídio de Andrade Júnior, Rua Prudente de Morais, 922.

A autora, com sede em Porto Alegre, contratou um seguro para mercadorias a serem transportadas para Vitória, estado do Espírito Santo que, ao desembarcarem, estavam faltando, obrigando a autora ao pagamento no valor de Cr$7416,00 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 42 e 728, no Decreto nº 19473 de 10/11/1930, artigo 1, e no Código do Processo Civil, artigo 64, a autora requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, exceto honorários dos advogados. Ambas as partes apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas as apelações. A ré interpôs um recurso extraordinário, que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 e 1953; Apólice de Seguro, 1952; Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria Administração do Porto de Vitória, 1952; Recibo, 1952; Fatura; Duplicata Frigoríficos Nacionais Sil Brasileiros Sociedade Anônima, 1952; Decreto nº 19413 de 1930, artigo 1; Código Comercial, artigo 492 e 728; Código do Processo Civli, artigo 64; Decreto nº 19473 de 1930.

O autor, sediada à rua México, 168 - RJ, requereu à suplicada, companhia de transporte marítimo, o pagamento de indenização por danos causados por extravio de uma caixa contendo tecidos de algodão nacional, transportados pelo navio da ré: almirante Alexandrino, mercadoria segurada à firma Fazendas Carioca Ltda, pela qual pagou indenização a esta, entrou com ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Nota Fiscal, 1951; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952 e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.