TRANSPORTE MARÍTIMO

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              29574 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Atlântica, Companhia Nacional de Seguros, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de Cr$24850,00 com juros da mora e custos pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, sediada na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A Cia de Tecidos Paulista, com sede em Rio Tinto e filial em Recife, Pernambuco, despachou pelo navio Campos Salles uma partida de caixas contendo garrafões de ácidos vazios destinados a Companhia Química Rhodia Brasileira e a Produtos Químicos Elequeiroz S/A, em São Paulo. Acontece que 355 caixas, asseguradas pela autora, foram extraviadas. A autora alegou que a responsável pelo transporte era a ré, assim fundamentada no Código Comercial, artigo 728 e no Código do Processo Civil, artigo 727, pediu a quantia que pagou como seguro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para excluir os honorários. procuração tabelião Hugo Ramo Av. Graça Aranha, 351, 07/02/1945; Conhecimento de Carga Lloyd Brasileiro; apólice de segur Atlântica Companhia Nacional de seguros, 15/10/1946; fatura Cia de Tecidos Paulista, 09/08/1946; procuração tabelião João Evangelista de Paiva Azevedo SP, 27/08/1946; procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 29/08/1946; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 12/03/1946; Diário náutico do Vapor Campos Salles, 04/06/1945, 05/06/1945, 06/06/1945; Código do Processo Civil, artigo 225; Código Comercial, artigos 505, 228 .

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              31471 · Dossiê/Processo · 1954; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com sede em Curitiba, requerem ação para pagamentos de indenização no valor total de CR$45.000,00, em conseqüência do extravio de mercadoria transportada em embarcações de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, a ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu tal recurso. Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1953;Averbação de Seguro 32, 1953, 1954; Contrato de Frete 31, 1953, 1954; Fatura 30, 1953, 1954; Recibo de Quitação de Transporte 30, 1954.

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              31200 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com representação à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 2o. andar, com base no Código Comercial, artigo 728 e no Código Civil, artigo 985, requer indenização contra o réu, em virtude de avarias em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas no vapor Rio Tocantins, do réu, Patrimônio Nacional, no porto de Salvador, com destino a Belém. O valor da indenização seria de 2.558.500,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 22/11/1961; Conhecimento de Carga, 1962; Averbação de Seguro, 1962; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34, sala 1203 - RJ.

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              31836 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguro com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 6º andar, e fundamentou a ação nos artigos 101,494,519,e 52 do Código Comercial. A suplicante segurou, a pedido da firma S.A. Frigorífico Anglo, o embarque de produtos de sua fabricação, remetidos do porto do Rio Grande, em Rio grande do Sul, para Belém, Estado do Pará, pelo navio Rio Jaguaribe. Ao fim da descarga, verificaram-se danos em parte da mercadoria, além de vários extravios, causando um prejuízo no valor de Cr$461.434,60, coberto pela autora. Ela pediu então ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964,e 1969; contrato de frete imitido pelo réuem 1963; termo de vistoriaem 1963;faturaem 1963;recibo de quitação imitido pelo autorem 1963;averbação marítima imitido pelo réuem 1963;processo em anexo notificação nº32705 de 1964;Diário oficial de 1/11/1968; código comercial, artigo 101,519,529,728,102; Código do Processo Cível artigo64,756,820;advogado; Dr.Gerhad Fischer; Rua Beneditinos,10/sl401.

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              37391 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com representação geral à Av. Rio Branco n° 128, alegou que o réu transportou em seus navios, 4990 rolos de arame farpado da Antuérpia para Porto Alegre. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.548.152,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O TFR, por unanimidade de votos, negou provimento a apelação da ré em 1968. Em 1971 o valor de 2.528,82 cruzeiros foi pago ao autor. Três Sinistros 1963; Duas Procuração Raymundo A.Wanderley - Rua do Rosário, 100 - RJ , Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963, 1964; Três Recibos da Autora 1963; Averbação da Autora 1963 (de seguro marítimo);Três Termos de Vistoria 1963; Duas Faturas da Ferromet 1962; Três Contratos de Câmbio 1963; Três Seguro de Transporte Marítimo da Autora 1962; Fatura da TREFAC, 1962; Fatura da S.A ETECO, 1962.

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              35281 · Dossiê/Processo · 1964; 1979
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, sediada em Salvador e com agência em São Paulo á Praça da Sé, 170, pediu o pagamento do valor de Cr$ 2.365.000,00 com subrogação em direitos de segurados. Tal ato foi devido ao ressarcimento de danos por roubo de carga marítima de armações para óculos, de responsabilidade da transportadora Industria e Comércio Royal Limitada, á Rua Vinte Um de Abril, 405, São Paulo, comprou a mercadoria de René Calamand S/A á Rua Balland, 24, Oyonnael, França. Importação francesa. O juiz José Erasmo do Couto julgou a autora carecedora de ação. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu da apelação. procuração tabelião Roberto Acácio França Praça da Sé São Paulo, em 1963; nota fiscal Francesa, em 1962;contrato de frete marítimo, em 1962; apólice de seguro, em 1962; recibo de quitação de seguro, em 1963.

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              35612 · Dossiê/Processo · 1964; 1979
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida à rua do Carmo, 71, cobriu os risco do transporte de mercadorias embarcadas em navios da ré. Acontece que no desembarque da carga se verificou a fatal de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$444.600,000, que foi coberto pela suplicante. Assim ela ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pede o ressarcimento do valor gasto. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento . Dois Conhecimentos de embarque da ré 1963; Nota Fiscal e Conferência - Siqueira, Gurgel e Cia Ltda; Certificado de falta da ré 1963; Averbação da autora 1963; Recibo de indenização da autora 1963; CCo, artigos 494, 519 e 529; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1963.

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              28306 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Doze sociedades de seguro propuseram uma ação ordinária contra Navenidos Navegação S/A. As autoras cobriram o risco de transporte dos amarrados com chapa de ferro galvanizado que foram embarcados pela ré. Houve também seguro de amarrados com folhas de flandres. Houve extravio e avaria nos casos acima e a autoras pagaram indenização no valor de CR$3.625,79. O Código Comercial, artigo 102 e 529 estabelecia à ré a responsabilidade pela conservação durante transporte. Estes requereram o pagamento de uma indenização acrescida de juros e custas processuais. A ação foi julgada improcedente por Renato Machado. Certificado de Vistoria, 1965; Recibo Venda de Folha de Flandres Afonso Ferreira Filho, 1965; Averbação de Seguro Marítimo, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Termo de Vistoria, 1965; Procuração Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84-C - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Código Comercial, artigo529, 102, 519; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 50876/61.

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              34062 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia seguradora localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 134. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 510.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas a pedido da firma Comissária de Despachos Nortemar, que foram transportadas em embarcações da suplicada, sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1966; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1966; (4) averbações marítimas, de 1965; (4) contratos de frete, em 1965; (2) notas fiscais, em 1965; (2) vistorias, em 1965; (4) termos de vistoria, em 1965 e 1966; (2) folhas de avaria, em 1965; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigos 756 e 64; lei 4632 de 1965; .

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              28533 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, empresa seguradora, tinha sua sede à Rua da Quitanda, 3, 4º andar, Rio de Janeiro e pediu o ressarcimento pelos danos causados com o extravio de carga marítima a bordo do navio Soares Dutra, do Ministério da Marinha. Eram artigos de ferragem procedentes do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Belém, no valor de 136.793,90 cruzeiros, conforme o Código do Processo Civil, artigo 291. Não há julgamento, pois a autora deixou de se pronunciar. Recibo de Prêmio de Seguro, 1961; Apólice de Seguro, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Nota Fiscal de Mercadorias, 1960; Laudo de Vistoria, Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1960; Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961.

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