TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 32731 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração, tabelião 17, 1957; 4 termos de vistoria emitido pela administração do porto de Manaus , 1956 - 1957; Fatura emitida pela Cotonifício Candido Ribeiro LTDA, 1956; 6 contrato de frete emitido pela ré 1956; 6 recibo emitido pela liquidação de sinistro Departamento marítimo, 1956 - 1957; 5 fatura emitida por João Nogueira e Cia LTD, 1956 - 1957; termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1956; 6 Averbação de seguro emitida pela autora, 1956 - 1957 .

              Sin título
              BR RJTRF2 34501 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .

              Sin título
              BR RJTRF2 24535 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu essa ação de indenização contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e segurada pela autora. Esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 10.155,20 referente a indenização que a autora pagou às seguradas pelos danos sofridos. O autor desistiu da ação. Recibo, 1951; Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, 1958; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 494, 519 e 429; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 26836 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Nota de Débito, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Auto de Inutilização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Conta de Avaria, 1958; Nota Fiscal, 1958.

              Sin título
              BR RJTRF2 26966 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, seguradoras, com sede na Alemanha, Áustria e Inglaterra, moveram contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 2 de tal porto, destruindo grande parte das mercadorias ali armazenadas e que eram seguradas pelas autoras, assim requereram o ressarcimento pelo que pagaram de indenização aos seus respectivos segurados pelos danos causados. A ação foi julgada procedente, e o juiz apelou de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com um pedido de embargo que foi aceito o embargo. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Apólice de Seguro, 1959; Registro Notarial, 1958; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Certificado de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Indenização; Quitação de Avaria; Recibo de Indenização, 1959.

              Sin título
              BR RJTRF2 36445 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, 728, no Código Civil, artigo 985 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$ 165.545,20. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambosm apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao apelo das autoras. Discriminação de carga marítima, 1958 - 1959; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1957, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Recibos, 1959; Contrato de Frete marítimo, 1958; Nota Fiscal, Fábrica de Linhas Aleste Marcancini, Rua Agostinho Gomes, 380, SP.

              Sin título
              BR RJTRF2 22202 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros, com representação no Brasil na Avenida Rio Branco, 103, Centro, Rio de Janeiro. A suplicada era uma companhia de transportes marítimos. Com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 529 e 528, e Código Civil, artigos 159, 985, 1 e 524, requereu o pagamento de indenização por prejuízos causados por motivo de extravio, avaria e subtração de mercadorias várias, em vários navios da ré, pelos quais a autora pagou indenizações pelos prejuízos às suas firmas seguradas. A ré seria responsável pelas mercadorias durante o transporte. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ , 1960; Recibo de Indenizção, 1960; Fatura, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal, 1959; Decreto nº 19475, artigo 30.

              Sin título
              BR RJTRF2 29334 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua México, 168, 3º andar, Rio de Janeiro, como subrogada de S. Magalhães S/A Despachos e Serviços Marítimos, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas por ela, embarcadas no navio Barão do Rio Branco, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 11.960,00 cruzeiros. Ficou-se a aguardar providência do interessado. contarto de frete, 1960; averbação de seguro marpitimo, 1959; recibo de quitação, 1959; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

              Sin título
              BR RJTRF2 30773 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o réu, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, no valor de Cr$ 25.633,00 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (3) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1960; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1960; recibo de indenização de seguro, em 1959; nota fiscal, em 1959, frigorífico Wilson Brasil Sociedade Anônima; conhecimento de embarque, réu, em 1959; averbação de seguro marítimo, em 1959, autor.

              Sin título
              BR RJTRF2 33395 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Companhia Seguradora estrangeira de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento de uma indenização no valor 185.692,80 cruzeiros, referente ao valor que pagou aos seus segurados, devido ao extravio, avaria ou roubo de mercadorias, quando transportadas por navios da suplicada. Responsabilidade do transportador. Código Comercial, artigos 494, 529 e 728, Código Civil, artigos 159, 985 e 728, Decreto nº 19473 de 10/12/1930. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em 1961. Em 1962 o valor de 120.000,00 cruzeiros foi pago a autora. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, mas não ocorreu a subida dos autos, uma vez que o autor desistiu da ação. Muller, Oscar José (advogado) Av. Erasmo Braga n. 277; 3procuração tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, 1961, 1962; 22recibos referente a indenização - 1960; 22averbação de seguro marítimo - 1960; 22conhecimento de embarque 1960; certificado de vistoria - 1960; nota de transferência da Moraes & Cia Ltda - 1960; 3faturas da Casa Exportadora Primor e Laboratórios Anakol Ltda - 1960; 18termo de vistoria - 1960; 17notas fiscais das empresas, S/A Frigorífico Anglo, Companhia Americana de Intercâmbio (Brazil), Salgado, Irmãos & Cia Ltda.; atestado de vistoria - 1960; 6recibos referentes a taxa - 1960; código comercial, artigos 494, 529 e 728; código civil, artigos 159, 985 e 728; decreto 19473 de 10/12/30; código de processo civil, artigos 64, 756; Muller, Oscar José, Muller Filho, José Eugenio e Mello, José Tavares da Cunha Av. Erasmo Braga, 277.

              Sin título