TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 14288 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs ação de perdas e danos contra a ré a fim de reaver o valor de 27:000$000 réis referentes ao extravio de cem fardos de charque. A mercadoria estava a bordo do vapor nacional Itatinga, que partia do estado do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro. A Companhia confessou que o charque sofreu avaria por água do mar, resultante de dano no casco do navio. A acusada alega que a mercadoria não estava sob sua responsabilidade, e que o ressarcimento deveria ser pedido à Companhia de Seguros. O Juiz entendeu a defesa da ré como procedente. Tradução de Documento, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1928; Custas Processuais, 1935; Procuração 2, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Código Comercial, artigos 728, 586, 587, 588, 565; Código Civil, artigos 1524, 135, 1067, 1518; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 695; Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7; Decreto nº 20106 de 23/6/1931, artigo 10; Decreto nº 19656 de 3/2/1931, artigo 11.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19606 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propôs uma ação contra a companhia ré a fim de reaver o valor de 22:869$320 réis, como indenização pelo extravio de 384 linguados de chumbo bruto. A mercadoria estava à bordo do navio a vapor inglês Sarthe, e partia de Londres, Inglaterra, com destino ao porto do Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Recibo, 1920; Taxa Aduaneira, 1920; Procuração, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Contrato de Compra, 1920; Recibo de Desembarque, 1920; Imposto de Indústrias e Profissões, 1920; Imposto de Agentes de Casas Comerciais, 1920; Código Comercial, artigos 495 e 519.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23594 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O iate a vela Comandante Aragão de propriedade do suplicante saiu do Boqueirão do Cabo quando encontrou, em direção oposta, o rebocador Delta levando os pontões Leopoldo e Graça, todos de propriedade da suplicada. O proprietário do iate conseguiu manobrar e evitar o albarroamento, com o rebocador, mas não choque com o pontão Leopoldo, o que resultou em avaria grossa, no valor de 4:630$000 réis. Portanto, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização da suplicada pelos danos sofridos. Autos incompletos. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1924, 1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Conta de Custas Processuais, 1927; Código Comercial, artigos 749 e 750.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22233 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência na Rua do Ouvidor, 18, Centro. Alegou que havia indenizado seu segurado dos prejuízos que lhe causou a Companhia Lloyd Brasileiro. Indenização. A suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigos 965 e 1524, o pagamento do valor que desembolsou como conseqüência da avaria verificada na mercadoria, no valor de 10:224$900 réis. O processo ficou inconcluso. Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua Álvares Penteado; Fatura; Código Comercial, artigo 519; Protesto Marítimo.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23026 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, localizados em Pelotas, Rio Grande do Sul, alegaram que embarcaram no Vapor Pirineus, pertencente a ré, destinados ao ,Porto de Recife, consignadas à M da Nova e Cia, 645 fardos de xarque no valor de 152.834$250 réis. Os suplicantes requereram a codenação da ré no pagamento do valor de 45.850$275 réis, já que havia sido a ré devido ao contrato de transporte. O juiz deferiu que fosse expedido o precatório para pagamento da dívida. Procuração Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1930, Tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 465, Recife, Pernambuco, 1930, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, PE, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Vistoria Juiz Cinha Mello, 1930; Fatura, 1930; Advogado Jaime Figueira Costa, Affonso Neves Baptista, Ulysses Gomes Porto Armando Falcão; Gabriel Osorio de Almeida Jr. Pedro Galvão, Adauto Lucio Cardoso e Guido de Belleus Bezzi Avenida Rio Branco, 146 - RJ, José Gobat Rua da Alfândega, 48 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22241 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sua agência na Rua da República, 5. Alegou que havia indenizado seus segurados Mattheus e Companhia o valor de 2655$100 réis, valor de uma caixa com objetos de armarinho, marca MMGI, extraviada a bordo do vapor Manaus, pertencente à companhia ré. Conforme o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante requereu a indenização de valor de carga sob extravio. Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Recibo; Procuração Tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Tabelião Eduardo de Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Certidão.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22243 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Rua da Alfândega, 48. Alegou que havia indenizado diversos assegurados dos prejuízos causados pela companhia ré, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigos 985 e 1524. Indenização. Fraub & Companhia havia embarcado diversas partidas de charque, no Porto de Rio Grande, Porto Alegre e de Recife, destinados a Salvador. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:578$550 réis. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Recibo; Fatura.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23228 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São paulo e agência na Avenida Rio Branco, 142 - RJ, alegou que indenizou seus segurados dos prejuízos que a ré lhes causou. A autora, de acordo com o Código Comercial, art 728 e o Código Civil, art 1524, requereu indenização de 1:779$850 réis. Dante Ramenzoni Companhia, Fontes Irmãos Companhia e Marinho Rocha Companhia haviam embarcado nos vapores Itaimbé, Itaquatia e Itassua, nos portos de Belém, São Francisco, Maceió e Rio de Janeiro. Ação procedente. Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1927, 1929, Tabelião Julio da Cruz Oliveira, Maceió, 1928; Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Quitação, 1929; Recibo Fábrica de Chapéus Finos de Feltro e Palha, 1930; Certificado de Avaria, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3998 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução do contrato de transporte marítimo, referente ao transporte de 300 sacas de algodão Sertão, compradas do Comissário J. Teburcio na cidade do Recife, estado de Pernambuco com destino ao Porto de Santos. Entretanto, apenas 290 sacas do referido algodão foram desembarcadas em Santos. O autor requer o pagamento do valor de 1:541$500 réis por perdas e dano. É citado o artigo 60, letra d e g da Constituição Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Recibo de Compra - Venda de Mercadoria, 1917; Recibo de entrega das sacas de algodão, 1916, Cópia de Reconhecimento de Carga, 1913; Memorando, 1916; Demonstrativo de Contabilidade, 1916; Oficio 6, 1915 e 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6068 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser consignatária de 2801 tambores de ferro embarcados no vapor alemão Carl Waermann no Porto de Rotterdan, ND, com destino ao Porto Alexander, na África do Sul. Entretanto, não pôde receber sua mercadoria, por ter o navio se refugiado no Porto do Rio de Janeiro, devido à Guerra na Europa. Devido a esse fato, por intermédio de seus representantes Wilson Sons & Companhia no Brasil, entra em acordo com os consignatários do vapor Herm Stoltz & Companhia, a fim de receber 1800 unidades dos referidos tambores, mediante ao depósito no Banco do Brasil de 3.600 libras até 31/12/1916, se fosse feita a entrega das vias de conhecimento. O suplicante requer do Banco do Brasil a restituição e o depósito efetuado contra a só entrega das duas vias do conhecimento, e a Herm Stoltz que abram mão da terceira via do conhecimento, por ilegal, a exigência que faziam para entrega dos tambores. O processo prossegue-se à Primeira Guerra Mundial. O Supremo Tribunal Federal acordou em julgar a desistência. Taxa Judiciária, 1916.

              1a. Vara Federal