Trata-se de segundo volume de ação em que a autora era proprietária do rebocador Wanda e rebocador Conquero. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 107:978$000 réis ou 107.978,00 cruzeiros. O paquete Barbacena, da suplicada, chocou-se contra os dois navios da autora no Porto de Belém, Pará. Pediu o principal, juros e custas da União, por ser ela a responsável pela suplicada, feita em incorporação ao Patrimônio Nacional pelo Decreto nº 1708 de 11/06/1937. O processo estava inconcluso. Código de Processo Civil, artigo 918.

Os autores, estabelecidos à Rua da Alfândega, 221, Rio de Janeiro, alegaram que tinham vendido tecidos Rayon Tinto a Sadida Nahuz, em São Luiz do Maranhão. A caixa não chegou ao destino por abalroamento e encalhe em banco de areia do navio Siqueira Campos, perdendo-se a mercadoria. Pediu a condenação da armadora ao pagamento do valor de 8312,50 cruzeiros, juros e custas, respondendo por culpa in vigilando e culpa in eligendo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 302, Código Civil, artigos 1519, 1523 e 159; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1941; Jornal Diário Oficial, 1943, Diário de Justiça, 17/04/1944; Contrato de Frete.

A Companhia de Seguros Lloyd Atlântico Sociedade Anônima, com escritório na Avenida Rio Branco, 26-A, Rio de Janeiro, segurou 330 fardos de charque remetidos pela Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados embarcados no vapor Itaragé, no porto do Rio Grande, para Joaquim M. Coelho e Companhia Limitada, do Recife, Pernambuco. Dezoito desses fardos foram avariados por água. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 16.296,50, nos termos do Código Comercial, artigo 72,102, 501, 504 e 494, pela Companhia Nacional de Navegações Costeira, Patrimônio Nacional, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303/331, Rio de Janeiro e da União Federal. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 38 - RJ, 1951; Averbação; Apólice da Companhia Lloyd Atlântico S.A de Seguros, 1951; Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1951; Fatura da Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados Limitada, 1951.

A autora, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu o valor de Cr$10376,90 referente ao seguro pago por furto de mercadorias despachadas em navios do réu. A firma Salgado Irmãos & Companhia Limitada embarcou mercadorias no navio Rio Juruá para São Luiz, estado do Maranhão, no Rio Gurupi também para São Luiz, no Campo Salles que ia de Santos para Fortalezxa, estado do Ceará, no Pará para São Luiz, no navio Rioloide para São Luiz. Já a empresa Perfumes Coty Sociedade Anônima Brasileira enviaram mercadorias nos navios Comandante Ripper para São Luiz e Cabedelo para Manaus. A Perfumaria Myrta Sociedade Anônima embarcou mercadorias nos navios Henriqeu Dias para Areia Branca no Rio Grande do Norte e no Comandante Capella para Ilhéus, Bahia. A outra firma Nora & Companhia embarcou sabonetes no navio Iuguassú para São Luiz. E a firma Sociedaed Anônima Perfumaria J. E. Atkinson enviou pelo Rioloide para o Ceará três caixas de perfumarias, todas que pagou as devidas indenizações. Acontece que o responsável pelo transporte tinha a obrigação de entregar as mercadorias, de acoredo com o Decreto nº 19473 de 10/12/193. Assim a autora fez seu pedido. A autora apresentou desistência da ação. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947, Manoel José da Silva, 1948, Tabelião Adelman Brasil Correa, São Luiz, MA, 1948, 1947, Tabelião C. Boaventura Rineiro, 1948 ; Recibo, 1937; Controle de Frete, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Recibo, 1947, Contrato de Frete, 1947; Jornal Diário da Justiça, 16/04/1948, 04/06/1948; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1948; Termo de Agravo, 1950; Decreto-lei nº19473 de 10/12/1930, artigo 1; Decreto nº 15518 de 1922; Decreto nº 24508 de 1934, artigo 1, 5,8 e 9; Decreto-lei nº 5470 de 06/07/1928; Código Comercial, artigo 587.

O autor era negociante à Rua Buenos Aires, 233, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ressarcimento no valor de 72.795,20 cruzeiros, referente ao sinistro do navio Norteloide, pela perda total das mercadorias embarcadas, consignadas a diversas firmas, devido ao incêndio ocorrido a bordo. A responsabilidade caberia ao réu, conforme o Código Comercial, artigo 519, e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Jornal Diário Oficial, 03/03/1949; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1946; Fatura, 1945; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1945; Protesto, 1948; Decreto-lei nº 7675 de 26/06/1945, artigo 5; Código Civil, artigo 1058; Decreto-lei nº 1215 de 1939.

A suplicante, com sede á Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, durante o transporte das mesmas de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.523,60. Processo sem sentença. procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna rua do Rosário, 138, em 29/01/1948; certificado de seguro da companhia de seguros, em 25/01/1952; contrato de frete da Lloyd Brasileiro; recibo da companhia Continental, em 29/12/1952; 31/10/1952; 19/12/1952; 25/02/1952; nota fiscal da companhia industrial e mercantil de artefatos, em 03/1/1952; averbação da companhia continental de seguros, em 23/02/1952, 12/02/1952, 22/02/1952; contrato da Brasil Oitecica, em 23/02/1952; conhecimento de cargo, em 15/03/1952.

A suplicante, sociedade de seguro com sede à Avenida 13 de maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos decorrentes de roubos e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor estipulado, para indenização foi de Cr$ 340.879,60. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A União recorreu através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 29/06/1949.

A suplicante, empresa seguradora com agência à Avenida Presidente Vargas, 502, 14° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude aos extravios e roubos de mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado pela suplicante em Cr$139.437,80. A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou. A ré também apelou. Autos inconclusos. Recibo de Quitação, 10/10/1962, 18/09/1962, 24/04/1962, 14/07/1962, 23/08/1962; Averbação de Seguro de Transporte, 01/02/1962, 04/12/1961, 08/11/1961, 02/12/1961; Nota Fiscal, 01/02/1961, 12/12/1961, 03/01/1962, 12/11/1961, 03/04/1962; Contrato de Frete, 01/02/1962, 06/02/1961, 27/01/1962, 10/11/1961; Certificado de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 11/01/1962, 10/07/1962, 19/02/1962, 29/12/1961; Translado Procuração, 16/05/1961; Procuração, 05/12/1961, 02/10/1963; Código do Processo Civil, artigos 291, 820 e 756.

Madepinho Seguradora S. A., Sociedade de Seguros com sede em Porto Alegre na Rua Júlio de Castilhos, 360, pagou o Seguro de diversas mercadorias embarcadas em Vapores da Companhia Nacional de Navegação Costeira, no valor de Cr$ 196.164,60. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte marítimo das mercadorias. Assim requereu a restituição. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519. O juiz homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes. Nota de entrega - Moinhos Germani S/A 14/01/1958(x4); Relação de avaria e carga, Navio Itaquera para Florianópolis e Navio Itaité. Para Recife; Apólice de seguro - Madepinho Seguradora S/A 13/01/1958(x4), 05/03/1958(x3), 30/06/1958, 28/02/1958(x2), 08/09/1958,14/03/1958; Contrato de frete - Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional 07/01/1958(x4), 2/02/1958(x14),24/02/1958,04/03/1958; Código Comercial artigos 102,529,728; Código do Processo Civil artigo 291; Recibo de pagamento de indenização de seguro - Companhia Madepinho Seguradora S/A 01/09/1958,14/08/1958; Fatura - Wolf Kappel S/A 16/05/1958(x14); Certificado de qualidade de produto 24/04/1958; Termo de vistoria - Secretaria de Viação de Obras Púiblicas 22/4/1958(x18), 18/04/1954(x2); Fatura - Osvaldo Raabe e Companhia 17/05/1958; Fatura - Arsand e Lang Exportação e Importação 26/04/1958; Fatura - Norberto Hunemann 15/03/1958, Procuração Tabelião João Francisco de Oliveira 17/10/1958; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 23/08/1956.

As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 12 de Maio, 23. Realizaram um seguro a favor da Companhia Bahia Ludrial S/A, cobrando os riscos marítimos de 4000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados em Salvador, no navio Rio Ipiranga, de propriedade da ré. Na viagem, contudo, ocorreu a avaria das mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 119.904,20. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigo 728 e 529, requereram a responsabilização do transportador e a sua conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou dessa para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento parcial. O autor embargou o acórdão. O juiz recebeu os embargos. O juiz homologou o cálculo. Apólice-Moinho Salvador (SID); Liquidação de Sinistro de 27/07/1956 e 28/06/1956; Fatura-Moinho Salvador-Bahia Industrial de 14/06/1956, 03/04/1956, 30/12/1955, 03/04/1956; Cálculo do Prêmio-Cia Boavista de Seguros de 13/03/1956, 05/04/1956; Contrato de Fretamento de 06/03/1956, 28/03/1956, 29/03/1956, 09/04/1956, 26/04/1956; procuração Tabelião. Edgard Costa e Filho 7º Oficio-Rua do Rosário de 03/09/1956; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529, 666 e 152; Código Civil, artigos 985-III e 1529.