TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 34461 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A primeira suplicante tinha sede em São Paulo e a segunda em Porto Alegre. Propuseram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, na qual requereram o pagamento no valor de R$ 19.575,00 acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do roubo e extravio das mercadorias. Eram 3 fardos de papel para impressão, marca EGTL transportadas pela suplicada e seguradas pela suplicante, e que não chegaram em seu destino. Indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou por sentença o pedido de desistência do autor após acordo entre as partes. procuração. Hildeberto Vieira de Mello - SP. 16/08/1956 ; nota fiscal - companhia Moacyr Pereira de Souza de Paus - 17/05/1957 ; contratos de fretes - Lloyd brasileiro - 21/ 05/1957 ; apólices de seguro - A. marítima, 1957 ; recibo de quitação - A.marítima - exercício de 1958 ; Código Comercial, artigo 100 a 103, 728, 519, 529 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23525 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização de 53.342,40 cruzeiros, referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré, conforme o Código Comercial, artigo 328. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1949; Contrato de Frete, 1947, 1949, 1948; Nota Fiscal Indústria de Pneumáticos Firestone S/A, 1949; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1949; Averbação, 1947, 1949, 1948, E. R. Squilb Sons do Brasil, 1949; Certificado de Vistoria, 1948, 1949; Termo de Vistoria, Recebedoria do Estado do Maranhão, 1949, 1948; Fatura Empreza de Fios e redes LTDA, 1949, Fábrica Nacional de Tesouros LTDA, 1948.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22509 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, companhiad de seguros na qualidade de subrogada nos direitos de bens segurador, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 90892, 10 cruzeiros, correspondentes aos prejuizos causados pelo extravio e roubo das mercadorias transportadas em navios da ré, conforme o ,código comercial art. 101, 103, 404, 519, 529. Aação foi julgada procedente. Após acordo entre as partes o juiz homologou o desistência do autor. Procuração; Recibo; Fatura; Certificado de Frete; Nota Fiscal; Certificado de Seguro Marítimo; Certificado de Vistoria; Seguro de Transporte Marítimo; Averbação do Seguro Marítimo; Liquidação de Sinistro; Código do Processo Civil artigo 800, 756; Código Comercial, artigo 816.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24701 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, moveu essa ação contra a ré na qual requereu, conforme o Código Comercial, artigo 728, a quantia no valor de Cr$ 34.853,30 acrescida de juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos danos de mercadorias da qual a suplicante era seguradora que foram transportadas em navios da suplicada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1951; Termo de Vistoria, 1957 e 1958; Certificado de Vistoria, 1957 e 1958.; Recibo, 1957 e 1958; Fatura, 1957 e 1958; Contrato de Frete, 1957 e 1958; Laudo de Vistoria, 1957 e 1958; Nota de Mercadoria; Seguro de Transporte, 1957.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24970 · 4 - Dossiê/Processo · 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, naturalizado brasileiro, estado civil viúvo, comerciante, estabelecido na cidade de São Paulo, requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização no valor de 104.583,00 cruzeiros, conforme o Código de Processo Civil, artigo 64. O suplicante havia firmado com os réus uma apólice de seguro marítimo pelos ricos de avaria, extravio e guerra sobre uma carga de 383 fardos de celulose, expedida de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, por London Companhia, com destino ao Porto de Santos. Devido ao estado de guerra, o navio desembarcou em Recife, Pernambuco, onde permaneceu longos meses, tendo ocorrido diversas despesas de reembarque o transporte para Santos. Em 1943, quando o vapor Bagé se dirigia a Santos foi assaltado e afundado por submarinos corsários. O suplicante solicitou, assim, o pagamento da indenização. 2ª Guerra Mundial. Contrato de Frete; Imposto de Indústria e Profissões; Fatura; Apólice de Seguro; Jornal Jornal do Brasil, A Noite, Jornal de São Paulo; Procuração; Conhecimento de Carga.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33861 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram ambas sociedades de seguros, estabelecidas na Praça Pio X, 118-8º e 9º andares. Moveram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, uma ação ordinária indenizatória por conta de faltas e extravios de mercadorias carregadas pelos navios da suplicada, e sobre as quais as suplicantes pagaram indenizações aos seus segurados. Por conta disso, as suplicantes requereram o ressarcimento dos prejuízos que pagaram, ou melhor, no valor de Cr$ 68.186,30 pela The Home Insurance Company e Cr$ 6.031,50 pela Great American Insurance Company, bem como o pagamento dos juros de mora, custas e honorários advocatícios. Indenização. Processo inconcluso. Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto no. 19473 de 1930, artigo 1º; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanz Rua Bueno Aires, 47 de 29/05/1947; Contrato de Frete emitido pela Cia de Navegação Costeira de 10/12/1957, 05/02/1958, 05/03/1958, 15/03/1958; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas de 24/01/1958, 14/04/1958; Demonstração de cálculos dos prejuízos do Sinisto SP-4716; Recibo de Indenização e Despesas emitida pela The Home de 27/06/1958, 02/11/1958, 20/11/1958; Seguro de Transporte - The Home Insurance Company de 09/12/1957, 05/02/1958, 20/03/1958; Seguro de Transporte - Great American Insurance Company de 15/01/1958; Averbação no. 4791 de Frigorífico Armour do Brasil S/A de 23/07/1958; Fatura da The Sydney Ross Company de 03/03/1958; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte da The Home Insurance Company de 11/07/1958, 17/12/1958; Certificado de Vistoria da Cia Nacional de Navegação Costeira de 23/06/1958; Nota Fiscal emitida pelas Indústrias Votorantim de 21/03/1958; Apólice de Seguro Marítimo da The Home Insurance Company de 25/05/1958, 27/05/1958; Nota Fiscal da Cia Industrial de Tecido Raion de Americana de 22/04/1958, 24/04/1958; Fatura da Colgate-Palmolive S/A; Nota de Débito da Colgate-Palmolive S/A de 20/08/1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33909 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe o valor de Cr$ 18.045,70, referente aos seguros que pagou em função de furto de mercadorias consignadas a Magib José Tuma e destinadas a Belém, que foram embarcadas no navio Aratimbó de propriedade da suplicada. Devido a acordo entre as partes, a autora desistiu de dar prosseguimento à ação. Juiz final Clóvis Rodrigues. Nota Fiscal emitida pela Vulcan Material Plástico S/A de 06/10/1958; Contrato de Frete emitido pela Cia de Navegação Costeira de 14/10/1958; Recibo de Seguro emitido pela "A Marítima" de 23/10/1958; Recibo de Quitação emitido pela "A Marítima" de 05/03/1959; Laudo de Vistoria emitida pela Sociedade Brasileira de Superintendência de Embarque e Descargas Limitada de 18/11/1958; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da agricultura, da Viação e Obras Públicas de 18/11/1958; procuração tabelião Fridelberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiúva, 176 de 16/08/1956; Livreto-5º Oficio de Registro de Títulos e Documentos do DF Oficial Bacharel Talma Campos Guimarães; procuração tabelião Talma Campos de 22/09/1958; Decreto no. 19537 de 10/11/1930; Código Comercial, artigos 492, 519, 529.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36772 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora citou a responsabilidade da ré nas avarias de mercadorias durante transporte marítimo e em extravio de carga, envolvendo o navio Macapá, o navio Baependy e o navio Comandante Alcídio. Essas perdas foram respostas aos segurados da autora, ficando esta como subrogada. Pediu indenização do valor total de 17:579$500 réis mais juros e custas. Em 1928 o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a ação para condenar a ré na forma do pedido e nas custas. Em 1935 o STF, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Jornal Diário da Justiça, 01/1927; Mapa da Costa Leste Brasileira em Inglês; Diário Náutico do Porto da Bahia a Vitória, 1925; Processo anexo: Protesto, 1926; Recibo Companhia Ítalo Brasileira, 25/01/1926, 04/04/1926; Certificado de Avaria e Falta Ítalo Brasileira Seguros Gerais, 14/12/1925; Contrato de Frete Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração 2, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 36, SP, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1926; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 52.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 31812 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação. procurações; contratos de frete; apólices de seguros; recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro; certificado de vistoria; C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677; CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437; decreto 19473; decreto 4857 de 09/11/1939; decreto 5318 de 29/02/1940; decreto 5553 de 06/05/1940; constituição federal artigos 101, III, "a" e "d".

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 30787 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Organização Guilherme Bluhm tinha sede na cidade do Rio de Janeiro, e era Comissária de Avarias do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro, tendo pedido intimações para presença em vistoria judicial. A Moinho Fluminense S.A, seção de Barra Mansa, embarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Lloyd Panamá, com destino ao porto de Fortaleza, 259.400 quilos de farinha de trigo, segurados pela Cia Boavista de Seguros. Havia indícios de derrame e avaria de carga e a transportadora marítima negava-se a assistir à vistoria. Pediu-se citação desta, através de Fernando Benevides, e do Procurador da República no Ceará. O último laudo foi levado em conta, pois se motivou a falta de material para este. procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facendo, 397 - Ceará 28/07/1949, 17/01/1950, 17/01/1950; Guia fiscal Recebedoria do Estado do Ceará 06/09/1950 (6), 08/09/1950, 09/09/1950, 04/09/1950; solicitação de vistoria de carga Antônio Oliveira Despachante aduaneiro Centro dos despediantes 11/09/1950; solicitação de vistoria de carga Josias Amâncio Cavalcanti despachante aduaneiro 11/09/1950 (4); solicitação de vistoria de carga Alcides M. Matos despachante aduaneiro 09/09/1950 (7); solicitação de vistoria de carga José de M. Machado despachante aduaneiro 11/09/1950 (2); solicitação de vistoria de carga Antônio Tibércio F. Filho despachante aduaneiro 09/09/1950 (16); <solicitação de vistoria de carga Aleardo de F. Guimarães despachante aduaneiro 11/09/1950 (12); solicitação de vistoria de carga Steiner e Cia. 14/09/1950 (2); fatura Moinho Barra Mansa 18/08/1950 (22); fatura Moinho Fluminense S.A 25/08/1950; Seguro marítimo Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S.A 18/08/1950 (22), 13/10/1951, 12/09/1951 (2), 24/08/1951, 28/09/1951, 03/01/1951; liquidação de sinistro 09/05/1951, 09/04/1951 (5), 19/04/1951 (2); nota de débito Dianda Lopez e Cia. Ltda. Moinho Guanabara 28/02/1951 (3); nota fiscal Dianda Lopez e Cia. Ltda. Moinho Guanabara 09/09/1950, 28/12/1950; contrato de frete Lloyd Brasileiro 1950; nota de extravio de carga Indústria e Comércio de Madeiras S.A 19/12/1950, 29/11/1950 (2), 14/02/1951 (2); fatura Indústria e Comércio de Madeiras S.A 30/09/1950, 12/09/1950, 06/09/1950 (2), 24/08/1950, 21/09/1950; código do processo civil artigo 756; C.com. artigo 676.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública