TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 16520 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por seus representantes A. Fiorita e Companhia, afirma que o governo, pelo Decreto 528 de junho de 1890 prometeu o pagamento do valor de 100000 francos, moeda estrangeira, como prêmio às companhias de navegação que houvesse transportado 10000 imigrantes, durante um ano, sem reclamação de bagagens e tratamento. A autora alega que no ano de 1895 transportou mas de 10000 imigrantes e requereu ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas tal pagamento. Seu pedido foi indeferido. Assim , requer o pagamento da quantia referida. Ação procedente. Certidão de Tradução, Tradutor Achiles Biolchini, 1898; Imposto de Industria e Profissões, 1898; Relação de Vapores, 1895.

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              BR RJTRF2 16978 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede em São Luiz do Maranhão, e proprietária do vapor Cabral, sendo o comandante Carlos Brandão Story, que partiu do porto de São Luiz do Maranhão com destino ao porto de Belém do Pará. Houve albaroamento por culpa do vapor Alagoas, da ré. Na saída do porto de Belém, ainda houve abalroamento com o vapor Oriente, da autora, por culpa do vapor Maranhão, da ré. Por consertos, danos e lucros cessantes, pediram-se os valores de 39:459$988, 60000$000 réis e 24ooo libras esterlinas, além de custas, juros e outros gastos. O juiz deferiu que fosse executada a carta de sentença, devido ao não pagamento de taxa judiciária até a última data presente nso autos. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Bento Fragão Raposo, 1898, Tabelião Joaquim Pedro, Maranhão, 1898; Fotografia do vapor Cabral; Ratificação de Protesto, 1898; Protesto, 1898.

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              BR RJTRF2 15733 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentava-se na qualidade de agente e representante da Companhia de Navegação La Veloca sendo negociante à Rua 1o. de março no. 45. pediu o prêmio a que tinha direito pelo dec 528 de 28/6/1890 art 16, que concedia o valor de 100000 francos moeda estrangeira por cada 10000 imigrantes transportados por ano. A companhia teria transportado 33 336 imigrantes italianos para os portos do Brasil. Pediu da Fazenda Nacional, 100000 francos mais juros e custas. imigração italiana. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1896, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões; Procuração, 1898.

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              BR RJTRF2 15934 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram consignatários do vapor italiano Attivitá, de propriedade de Giuseppe Zinofa Domenico, sendo este o seu armador. O vapor havia partido de Gênova para o Brasil, mas ficou à deriva, tendo sido socorrido à altura de Glasgow pelo vapor inglês Montevideu. Pediram precatória à Alfândega do Rio de Janeiro para depositar as mercadorias descarregadas e só deixá-las sair após pagamento de avaria grossa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1898; Certidão de Tradução de Telegrama, Tradutor Achilles Biolchini, 1899; Certidão de Tradução de Processo de Avaria Grossa, 1899.

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              BR RJTRF2 17339 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional era credora do réu, cessionário do Trapiche Canção no valor de 18:668$430 réis. A autora requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. O réu requereu a execução da carta sentença em seu favor extraída da apelação civil no. 424. O juiz deferiu o requerido, dando provimento a apelação. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897; Termo de Apelação, 1898.

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              BR RJTRF2 13480 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requereram condenação da ré no pagamento de indenização de seguro referente à apólice, visto ter ocorrido a perda total do vapor Iracema e da carga. Havia sido embarcado no Porto de Macau sal. Requereram pagamento do seguro. Ação improcedente. O autor apelou. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1899; Protesto, processo em anexo, 1898; Termo de Protesto, 1898; Apólice de Seguro Marítimo, 1897; Termo de Apelação, 1902; Imposto de Indústria e Profissões, 1899; Decreto nº 3084 de 5/11/898.

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              BR RJTRF2 14194 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vêm por meio desta ação requerer ressarcimento do valor pago à ré pelas passagens de transbordo no vapor italiano Torino. Os autores, nacionalidade espanhóis, compraram passagens para esse vapor, contudo na madrugada de 05/07/1899 este colidiu com arrecifes da fortaleza da lage. A avaria foi total, não podendo continuar viagem e tendo que atracar no porto, para reparos. Os autores desistiram de viajar. Os autores ganharam a ação. Procuração 2, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1899; Passagem de Navio 3, 1899; Certidão de Tradução das passagens, 1899; Protesto, 1899; Bilhete de Passagem; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Apelação, 1901; Termo de Quitação, 1903.

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              BR RJTRF2 13164 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era domiciliado à Rua da Alfândega, 102. Era proprietário do vapor Arrah-Alberdeen, que estava abandonado no Porto do Rio de Janeiro, e abalroou-se na parte marítima da estrada de ferro do Rio do Ouro, danificando-a e impedindo o funcionamento de um guindaste. Pediram os suplicantes, o valor de 4:540$300 réis por prejuízos, perdas e interesses, mais juros e custas. O processo não possui sentença. Os autos foram conclusos em 1931. Escritura, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ 1898; Orçamento de Prejuízos, 1898.

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              BR RJTRF2 14034 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio Nestor e, tendo enfrentado fortes tempestades, foi obrigado a arribar, lavrando protesto, para o qual pediu ratificação. Deu à causa o valor de 9:000$000 réis. Pediu citação da Companhia de Legumes Pelotense, Irety & Companhia e Empresa de Sal e Navegação. O juiz Godofredo Xavier da Cunha deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário 56 - RJ, 1900; Código Comercial, artigo 509.

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              BR RJTRF2 14039 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor argentino Vilna, procedente de Buenos Aires com mercadorias diversas. Logo ao deixar o ponto de partida, sofreu um acidente e, para proceder às avarias grossas pediu depósito das contribuições devidas, ratificação de protesto de bordo e nomeação de curador. Foi deferido o requerido.

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