TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 7492 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pela autora para o pagamento dos custos do desembarque de um bloco de mármore pesando três mil e quinhentos quilos, em nome do consignatário José Francisco dos Santos. Os custos da descarga do produto por conta da Fazenda Nacional se deu pelo motivo do seu excesso de peso. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4213 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do vapor Íris, que havia encalhado na Barra de Aracajú, estado de Sergipe, requer a expedição de editais para serem publicados, para que todos os interessados fiquem cientes, uma vez que haverá prescrição de direito de ação entre os contribuintes da avaria grossa. É citado o Código Comercial, artigo 449, número 1. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/01/1926, Jornal do Comércio, 10/11/1925.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3391 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, capitão do vapor Tabatinga, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requer ressalvar seus direitos e responsabilidades por danos e prejuízos causados pelo alagamento que foi verificado em um dos porões da referida embarcação. Decidiu-se que os autos fossem entregues ao requerente.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1681 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário e comandante do navio a vapor nacional Arlindo, vem protestar contra os prejuízos e perdas e danos ocasionados pelo embargo imposto ao referido vapor por requerimento do réu. Recibo da Imprensa Nacional, 1896; Procuração em favor do advogado Joaquim José Teixeira de Carvalho, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 19443 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia Fábrica de Tecidos Covilha, tendo recebido da Bélgica, pelo vapor francês Bogainville fios para tecelagem, foi obrigada a contribuir com dois por cento pela avaria grossa sofrida pela referida embarcação. Requereu ação para depósito no Banco do Brasil do valor de 249$580 réis referente a quota devida. O juiz fez a conclusão dos autos, uma vez que a taxa judiciária não foi paga.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15681 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 18405 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 13/09/1922 encontrava-se o vapor Minas Gerais, de propriedade da autora, sociedade anônima com sede no Distrito Federal, com as máquinas paradas no Armazém 12 do porto do Rio de Janeiro em operação de descarga, quando ocorreu forte abalroamento causado pelo vapor americano Commack, da praça de Philadélphia, ou Filadélfia, Estados Unidos da América, de propriedade da Shipping Board Company, tendo como agentes no Distrito Federal a Companhia Expresso Federal. O acidente ocorreu durante manobras do referido vapor para atracação no mesmo cais, atingindo o vapor da autora pelo lado de bombordo, partindo a escada de portaló, amalgando chapas do costado, alvindo os respectivos rebites e deixando que penetrasse água na carvoeira de reserva. Protestou-se e pediu-se ratificação, tendo se requerido designação de dia e hora para a ratificação. O juiz ratificou o protesto. Traslado de Procuração, 1922; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1922; Auto de Declaração de Comandante, 1922.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2768 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é relativo a um incêndio ocorrido a bordo do navio a vapor Quessant, que originado do Porto de Havre tinha como destino o Rio da Prata. As mercadorias transportadas nos porões sofreram avaria grossa. Para apagar o incêndio foi necessário inundar os porões. A perícia avaliou ter havido avaria tanto pelo fogo quanto pela água. O juiz julga por sentença a ratificação para que produza efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciaria, 1911.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 97 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor Itapoan, encaminha abaixo assinado devido as más condições do porão da embarcação que participou de um confronto entre o estado do Rio de Janeiro e o estado do Rio Grande do Sul. As más condições do tempo e de navegação foram as maiores evidências causadoras dos danos. As testemunhas do incidente são marítimos de nacionalidade inglesa e nacionalidade portuguesa, residentes no Brasil. A ação teve início em 11/04/1898 e foi concluída em 28/04/1899. Diário Náutico; Auto de Apresentação.

              Juízo Seccional do Distrito Federal