A autora era uma Companhia de Seguros, na cidade do Rio de Janeiro, e seguradora de mercadorias entregues ao réu para transportar em navios de sua armação. Na chegada ao destino da embarcação foram constatados danos em fazendas, causando um prejuízo no valor de Cr$ 48.714,00. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro. recibo de indenização: emitido pela União Brasileira, em 1961; laudo de vistoria, 1960; termo de vistoria: emitido pelo Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, em 1960; nota fiscal emitida pela têxtil e beneficiadora Rosal, em 1960; contrato de frete: emitido pela ré, em 1960; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1961.

As suplicantes, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1524, e Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada em virtude dos prejuízos decorrentes de faltas, roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 10.448,70. A ação foi julgada improcedente, mas a autora apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Contrato de Frete; Certificado de Vistoria, Laudo de Vistoria; Termo de Vistoria; Recibo Apólice de Seguro; Fatura; Procuração; Nota Fiscal; Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigo 291.

As cinco sociedades de seguros nacionais pediram o valor de Cr$ 104720,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima no navio Torres, de propriedade e responsabilidade da transportadora em ,viagem, de São Francisco do Sul a Cabedelo, Paraíba. O juiz determinou que fosse feita a retificação. recibo de pagamento de premio de seguro, 1966; procuração tabelião Cassal Siqueira Campos Porto Alegre, 1965; procuração tabelião Otto Bélgio Trindade travessa Leonardo Tanda, 76 Poa, 1966; Procuração tabelião Volpin Curitiba PR, 1966; Procuração tabelião José Diniz Duarte Marques rua Voluntários da Pátria, 26 Poa; Apólices de Seguro Marítimo, 1966; contrato de frete Marítimo, 1966.

Trata-se de agravo de instrumento extraído dos autos de apelação cível, referente a ação ordinária de indenização movida inicialmente pela suplicada contra a suplicante, na qual requereu o valor pago em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicada, e transportadas em navios de propriedade da Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Trata-se de um agravo ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Lei nº 3396, de 1958; Código do Processo Civil, artigo 32; Constituição Federal, artigo 101.

Os autores, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, fundamentaram a ação no Código Comercial, artigo 728, e alegaram que pelo navio Mormacelm foi transportada diversas mercadoria totalizando 237 volumes, contendo ampolas de vidro para televisão, procedentes de Nova York, com destino ao Rio de Janeiro. Ao descarregar as mercadorias foram registradas avarias, causando prejuízo no valor de 1.921,594 cruzeiros. As autoras pediram a restituição deste valor. O réu foi absolvido. Procuraçao Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966, 1956, 1960; Conhecimento de Embarque, 1965; Certificado de Embarque, 1966; Jornal Diário Oficial, 1967, Diário da Justiça, 1969, Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Averbação de Seguro Marítimo, 1967; Fatura, Entreprise Economique D`Etat Bulet Importations-Exportations, 1967; Procuração, Tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967; Advogado, Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

A suplicante, sociedade de seguros com sede à Rua São Bento, 500, 4°Andar São Paulo, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas nos navios Londrina e Loide Colômbia de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$1.301.809. Ação julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento . Quatro Apólice de Seguro de 1966; Três Termo de Vistoria 1966; Dois Recibo de Quitação de indenização de 1966; Dois Fatura de 1966; Dois Laudo de Vistoria de 1966; Dois Conhecimento de Embarque de 1966; Duas Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ de 1966, Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 de 1967; Duas Faturas de importação de 1966; Dois Contrato de cambio de 1966; Código Comercial, artigos 728, 529; CPC, artigo 191 e seguintes.

A autora, estabelecida em Porto Alegre, Rio de Grande do Sul, requereu o pagamento de uma indenização devido a falta de mercadorias de sua propriedade, embarcadas em navios do réu. A indenização seria no valor correspondente ao que deixou de entregar ao porto de destino. A ação foi julgada procedente. A juíza e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuraçao passada no tabelião Enio Vilanova Castilhos - Porto Alegre, 1967; procuração passada no Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre-RS, 1967; 4 contratos de frete, 1966; 2 termos de vistoria, 1966.

A autora, sociedade de Seguros, nos termos docódigo de processo civil, vem propor ação contra o réu, pois este não vem cumprindo integralmente o contrato de Transporte, de modo que a autora é que acaba se prejudicando. Assim, visto que o código comercial, 102, 523 e 513 estabelece a responsabilidade de réu das entradas mercadorias que transporta, o autor requer sua cotação para o pagamento de todos os bens prejuízos.O Juiz da 10 vara Federal , Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou Apelação Cívil onde os ministros por unanimidade negou provimento ao recurso. . recibo, Companhia Boa Vista de Seguros, CR$36.240, 1966, Telegrama, enviado por Comércio e Indústria Germano Stein S/AparaCruz do Cia Ltda, Termo de Vistoria, averbação de seguro marítimo apólice n.35, conhecimento de embarque, navio: Praia Grande, do Rio de Janeiro, para Manaus, embarcadocomissária Mineira de despachos ltda, consignatória, Cruz & Cia Ltda recibo de liquidação de sinistros; cia Boa de Seguropara Cimaza Amazônia Importadora; cr$37,00 nota fiscal cr$140,725; cr$521,200; termo de vistoria, navio mosqueiro, seguro marítimo; apólice n.234 conhecimento de embarque; navio mosqueiro do Rio de Janeiro, para Manaus embarcador Paulo Garcia S/A despachos recibo de liquidação de sinistros cr$ 209,880 apólice de seguro marítimo n207; conhecimento de embarque Navio Ponta Negra do RJ para Manaus, Embarcador CORMAG-comissária de despachos ltda, consignatária Orquídea Modas Ltda, recibo de liquidação de sinistrocr$ 406,159 Procuração,tabelião Fernando Rocha Lassance, 1967 rua Marechal Floriano n.5 1andar custas processuais cr$6,77; 1967; custas processuais cr$50,001969 custas processuais; cr$19,801970.Leis art. 666 do Código Comercial; decreto n.19473/30, art 728 do código comercial .

As 17 autoras, companhias de seguro, alegaram que cobriram os riscos do transporte de 6741 lingotes de cobre a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que no Porto de Nova York foram embarcadas no Navio Lóide México, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado que 10 lingotes estavam faltando. As suplicantes, subrogada nos direitos de seu segurado, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 757,41 cruzeiros novos devido os prejuízos causados. Em 1969 a juíza Maria Rita S. De Andrade julgou a ação procedente. Em 1970 o TFR, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Em 1971 foi realizado o pagamento reclamado na ação. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Recibo emitido por autora, 1968; Apólice de Seguro emitida por autora, 1967; Conhecimento de Embarque emitido pela ré; Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1967, 1968; Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Duas Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1968; Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968; Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1968; Duas Certidão de Tradução 1968; Fatura emissor N.I, 1968.