TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 10906 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na cidade de São Paulo, e em 22/7/1922 embarcou 50 sacos de farinha de trigo, de 44 quilos cada, no Porto de Santos , para o Porto de Canavia, no navio-motor Pharonix, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, estabelecido à Rua do Rosário, 176, Rio de Janeiro, sendo a carga consignada a Miguel Antonio Kallid. Em 28/7/1922, o navio chegou ao destino com a carga avariada por querosene e gasolina. O responsável, segundo o Código Comercial, artigo 519, seria o capitão do navio. Pediu-se a citação do réu pelos atos de seu preposto capitão, ao pagamento do 1:700$000 réis. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Thiago Masagão, SP, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Mercadorias, 1923; Certificado de Seguro Marítimo, Companhia Anglo Sul Americana, 1922; Taxa Judiciária, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 11106 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pagou indenização devida a seu segurado por furto em caixa vinda de Anvers, no vapor Ariega Mendi. Com indícios de violação durante a viagem, pediu indenização à ré. ação procedente. Os réus entraram com embargos. Julgados improcedentes. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Carga Roubada, 1923; Vistoria, 1923; Jornal Diário Oficial, 25/01/1924; Código Comercial, artigos 728, 103, 529, 618; Código Civil, artigo 1524; Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 379; Código Civil Francês, artigo 1784; Código Civil Italiano, artigo 1631; Decreto nº 355A de 25/4/1890, artigo 2o.

              Sem título
              BR RJTRF2 19011 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que em virtude do contrato de 29/10/1923 ficou firmado entre a ré e Jocelyn Adolpho de Souza Pitanga, sócio solidário da companhia suplicante, o transporte de quinhentos mil réis de madeira, no vapor nacional Porto Velho mediante o pagamento no valor de 25$000 réis por metro cúbico de madeira. A ré, porém, apenas embarcou 687 metros cúbicos de madeira cujo valor correspondia a 17:175$000 réis, deixando de embarcar 463 metros cúbicos de madeira cujo valor corresponde a 11:675$000 réis. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de diferença. O juiz deferiu o inicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua do Rosário, 31 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 19084 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor Hoedic, afirma que na viagem procedente de Havre França, verificou-se a flata de uma caixa. O referido não foi embarcado, contudo a Alfândega do Rio de Janeiro não aceitou a certidão, sob fundamento de que a sua data era posterior a da descoberta da falta e lhe aplicou a respectiva multa. A autora assumiu a responsabilidade da multa por não querer quebrar o contrato por impontualidade. Requer o depósito do valor de 8.339$200 réis nos cofres públicos da Caixa Econômica, em nome da União Federal e à disposição do juízo para que se promova o competente processo de executivo fiscal. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Imposto de Indústrias e Profissões, 1927; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927.

              Sem título
              BR RJTRF2 18091 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor norte americano Nonatum, que foi forçado a arribar , requereu ação para pagamento da contribuição da avaria causada e calculada em dois por cento sobre os valores contribuintes. Solicitou notificar a alfândega para a não liberação da carga sem a comprovação do referido pagamento. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 11126 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Itapuhy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. No dia 3/8/1920, estava atracado no armazém 4 do Porto da Bahia rendo sido abalroado pelo vapor americano Northwestern Bridge. Pediu-se protesto, ratificação, vistoria, nomeação de peritos, os quais disseram que os danos só poderiam ser avaliados no Porto do Rio de Janeiro. Por isso pediu-se vistoria com arbitramento para determinar natureza, extensão e valor das avarias, tempo necessário para reparos, citação do capitão do navio americano, dando à causa o valor de 2:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Auto de Vistoria com Arbitramento, s/d; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

              Sem título
              BR RJTRF2 17781 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante em Pelotas Rio Grande do Sul e pediu citação do representante legal da companhia ré e do corretor Fredrik. O autor fizera contrato de fretamento do navio Bris para viagem do Rio Grande do Sul a Runcorn, Morsey River Inglaterra. Pagou-se 20 por cento do valor do frete e, enquanto a embarcação ia do Rio de Janeiro ao Rio Grande do Sul, afundou. Pediu-se de volta os 37:822$000 réis dados em adiantamento, mais juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Ele apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Recibo, Souza Filho & Companhia, 1919; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1920; Reconhecimento de Assinatura, 1919; Procuração, Notário Admar Ernesto Ficher, Rua General Vitorino, 655, RS, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Custas Processuais, 1920; Termo de Apelação, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 12318 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, tendo o Lloyd Brasieliro incorporado a seu patrimônio, disse que o paquete Curvello, de propriedade do Lloyd, abalroou a catraia Adelia, de propriedade de Elias Chalfun. Chegou-se a rebocar a catraia às oficinas do Lloyd para reparos, mas as condições não permitiam reparo. Pediu-se vistoria com arbitramento, levando-se peritos para levantar os danos com precatório ao Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Procuração, Cartório Victório, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Advogado Milton Barcellos, Rua dos Ourives, 13 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 17572 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitãodo vapor italiano Monte Rosa, vindo de Gênova alegou que no dia 03/12/1920 houve um incêndio no porão do vapor produzindo danos no navio e à carga exigente a bordo. O suplicatnete diante da avaria grossa causada plo incêndio, por cujo pagamento são obtigados são obrigados a merdadorias da carga que se encntravam a bordo na ocasião do sinistro, protestou afim de obter dos respectivos consignatários a contribuição de quinze por cento sobre os valores. O Juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921, Escrevente Waldemar Cotrim Laurith; Requerimento informando o Leilão, 1921.

              Sem título
              BR RJTRF2 17598 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
              • O autor capitão do vapor italiano cogne, procedente de genova, itália com cargas para o Rio de Janeiro e santos requereu a notificação de protesto referente a invasão do ,navio
              • por força aramada e prisão do telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. O comandante ainda foi exigido a pagar um resgate no valor de 20 000 000 de liras. a perda da carga foi total. Tratando-se de caso de avaria grossa, cujo as mercadorias são obrigadas a serem pagas, o autor requereu a contribuião de 40 por cento, sobre os respectivos valores, dos consignatários da carga. processo inconcluso. Termo de Protesto; Código Comercial, artigos 764, 17, 18 e 785.
              Sem título