A suplicante, sociedade estabelecida em Salvador, Bahia, contratou com a suplicada o transporte de arroz do porto de Porto Alegre para Salvador no navio Minuano. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de 46 sacos de arroz, acarretando um prejuízo no valor de Cr$4.588,00 à suplicante. A suplicante, baseada nos artigos 102 e 519 do Código Comercial, pede o pagamento do prejuízo sofrido. A ação foi julgada procedente . Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1972; Quatro Conhecimento de Embarque da ré 1971, 1971, 1971, 1971; Procuração Cid. Rocha 1972; Dois Procuração Menezes - Salvador, Bahia 1972, 1972; Impresso Bolsa de Gêneros alimentícios do RJ - Cotações do dia 1973; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 102, 519; CPC, artigo 756 .

As autoras cobriram um prejuízo causado pela ré no transporte de mercadorias da Petrobrás, e pediram o ressarcimento do mesmo. Companhias de Transporte, Seguros. O autor desistiu da ação. Anulação de Seguro Marítimo, em 1972; processo anexo: Protesto nº 4767, em 1972; Fatura em inglês, em 1971; Documento em inglês, em 1971; (30) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ Rua Quirino De Andrade, 241 -SP Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351 - RJ Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57 Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ José de Carvalho Sobrinho R. Libero Badaró - SP João Massot Rua do Rosário, 134 RJ Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ Renato Volpi Curitiba, PR, de 1971 a 1973; Recibo de Indenização, em 1972; Código Comercial, artigos 102, 529, 519; Código do Processo Civil, artigos 64, 720, 116 .

A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu uma indenização pelas quantias pagas aos seus segurados por motivos de extravio e falta de mercadorias que foram embarcadas em navios da ré. O valor requerido era de Cr$ 3.368, 42. Foi alegado que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973; Recibo de Indenização, 1972; Conhecimento de Carga, 1972; Averbação de Seguros Marítimos, 1972; Fatura, 1972; Decreto-lei nº 116 de 1967; Lei nº 4632 de 1965; Decreto-lei nº 64387 de 1969; Lei nº 5010 de 1966.

O autor, negociante, estabelecido nessa cidade, proprietário do vapor nacional Itucuman, trouxe de uma viagem ao Acre 18678 kg de goma elástica. Entretanto, a embarcação naufragou, mas uma parte das mercadorias estava assegurada pela ré. Como esta recusou-se ao pagamento de 80:000$000 do seguro, o autor propôs ação para o recebimento. O juiz mandou remeter os autos ao juiz competente no domicílio da ré. Mesa de Rendas Federais do Acre, 1914; Jornal Jornal do Commercio, 24/03/1914, 20/04/1914, O Amazonas, 15/05/1914; Carta de Tradução; Decreto nº 5072 de 1903, artigos 23 e 24; Regulamento nº 737 de 1880, artigos 60 e 62.

A autora, armadora do vapor nacional Guajará, procedente de Maceió, requer ratificação do protesto que relata o temporal que o navio enfrentou e as avarias causadas nas mercadorias por isso. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924; Ata de Deliberação do Diário de Bordo, 1925; Protesto, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior e Pedro Cybião, Avenida Rio Branco, 146 - RJ.

O autor, capitão do paquete nacional Pirahy, da Sociedade Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requer a ratificação do protesto onde o navio, procedente de Iguape, chocou no costado nas mediações da Ilha da Saúde. O choque provocou um rombo, pelo qual entrou água no porão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925; Cópia da Ata de Deliberação do Diário de Bordo, 1925; Cópia do Termo de Protesto>, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

A companhia suplicante era armadora do vapor nacional Bahia que sofreu avaria grossa decorrente de um encalhe próximo à cidade de Santarém, no Rio Amazonas. Ela requereu a intimação dos interessados e da companhia ré para aprovação dos peritos que procederiam à vistoria com arbitramento ad perpetram rei memoriam no referido vapor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria, 1925; Quesito do suplicante, 1925.

A autora, era sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor nacional Íris. Este se encontrava em operação de descarga quando se chocou com 2 lingadas com fardos de fazendas, caindo estes na água. Pediu ratificação de protesto lavrado e nomeação de curador aos interessados. Deu à ação o valor de 1:000$000 réis. Ata de Deliberação, 1926; Protesto Marítimo, 1926; Procuração, 1926; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

O autor era estado civil, casado, profissão, capitão de cabotagem, residente à Rua Santa Isabel, 281, pediu ratificação de protesto lavrado no diário náutico do vapor Commandante Alvim, da Lloyd Brasileiro. O vapor foi atingido por forte tempestade em viagem de Porto Alegre ao Rio de Janeiro. Julgada por sentença a ratificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927.

A companhia suplicante, sociedade anônima era proprietária do vapor nacional Jaboatão em viagem do porto do Rio Grande do Sul para o porto do Rio de Janeiro com carregamento de carvão e trazendo a reboque um batelão de ferro consignado à Fiscalização do Porto de São Francisco, requereu protesto para ressalva de responsabilidade pelo naufrágio devido mau tempo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Paga as custas. . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogados Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.